O número de policiais militares punidos com a expulsão cresceu em Pernambuco, de acordo com estatísticas da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). De 1º de janeiro a 21 de novembro deste ano, 51 PMs que respondiam a processos administrativos disciplinares foram excluídos da corporação. Ao longo de 2022, foram 40.
Estão incluídos na lista policiais militares expulsos por condenação em homicídios, femínicídio, extravio de armas de fogo, comércio ilegal de produtos falsificados e até uso de carro roubado.
O balanço foi divulgado pela corregedora geral da SDS, Mariana Cavalcanti, durante entrevista ao JC nesta quarta-feira (22). Segundo ela, ao longo do ano, 373 processos administrativos disciplinares foram julgados (incluindo acusações contra policiais civis, militares, penais e bombeiros). Desse total, 49% resultou em algum tipo de punição.
O assunto foi abordado dois dias após a ação de nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que foram filmados invadindo uma casa e matando dois homens na comunidade do Detran, em Iputinga, Zona Oeste do Recife. A conduta dos PMs, que foram presos em flagrante, está sob apuração da Corregedoria da SDS.
TRÂMITE DAS INVESTIGAÇÕES NA CORREGEDORIA
Mariana Cavalcanti explicou que o tempo das investigações conduzidas pela Corregedoria varia de acordo com cada tipo de crime e provas colhidas.
"Às vezes o nosso processo disciplinar corre mais rápido do que um processo criminal. Às vezes a gente até julga uma absolvição, que pode ser reaberta caso o processo criminal apresente um desfecho diferente. Mas a gente tem tentado dar essa celeridade às investigações", afirmou.
Segundo ela, o primeiro passo é a instauração de uma investigação preliminar, que pode resultar em arquivamento ou no processo administrativo disciplinar.
MOROSIDADE DA JUSTIÇA
A corregedora explicou ainda que, no caso dos praças da PM, a expulsão é assinada pelo secretário de Defesa Social após parecer da Corregedoria. Mas a situação muda quando se trata de oficial da PM. A decisão cabe ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
De 2021 até novembro deste ano, seis investigações foram concluídas com pareceres favoráveis à expulsão de oficiais da PM. Mas nenhum caso foi julgado ainda pela Justiça.
Já no caso dos policiais civis, ao final dos processos, as demissões precisam ser assinadas pelo governador ou governadora do Estado.
MORTES EM INTERVENÇÕES POLICIAIS
Entre a quinta-feira passada e a última segunda-feira, dez mortes em decorrência de ações da polícia na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram somadas. Os casos estão sob acompanhamento da Corregedoria da SDS e, em caso de comprovação de excessos praticados, os policiais militares envolvidos na ação podem vir a ser punidos.
De acordo com a SDS, 95 pessoas morreram em ações policiais entre janeiro e outubro deste ano. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período de 2022, quando 79 óbitos foram somados.
COMO DENUNCIAR?
A Corregedoria da SDS funciona 24 horas e qualquer cidadão pode registrar denúncias. A sede fica na Avenida Conde da Boa Vista, nº 428, na área central do Recife. Também é possível entrar em contato pelo número (81) 3184-2714 ou pelo e-mail: denuncia@corregedoria.sds.pe.gov.br.
Outra opção é o contato da Ouvidoria da SDS. O número é 0800-081-5001 (segunda à sexta-feira, das 7h às 17h).