Servidor do TCE-PE também é investigado no esquema de expedição indevida de alvarás

A Polícia Civil revelou, nesta quinta-feira (25), que servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estavam envolvidos em um esquema criminoso para desvio de dinheiro que fazia parte de processos judiciais. O grupo é investigado por crimes de peculato, falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.

Seis pessoas foram presas na operação deflagrada nesta quinta-feira, incluindo três servidores do Poder Judiciário. Todos permaneceram em silêncio. Além disso, um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que já trabalhou no TJPE, também é investigado por, supostamente, ter recebido quantias indevidas. 

As investigações foram iniciadas em outubro de 2023, sob a coordenação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), para apurar denúncias encaminhadas pelo Poder Judiciário que apontavam a participação de servidores na falsificação e expedição indevida de alvarás. Documentos, cópias de alvarás e outras provas foram entregues à polícia.

COMO FUNCIONOU O ESQUEMA?

O crime consistia em desvio de quantias em dinheiro que estavam depositadas em juízo nos processos cíveis em andamento. De acordo com a polícia, os beneficiários não eram parte dessas ações judiciais. 

"Eram pessoas conhecidas do servidor que era o líder da organização. Em um processo, por exemplo, um advogado desconfiou porque, dos R$ 5 milhões depositados por uma empresa, R$ 3 milhões sumiram", pontuou o delegado Breno Maia, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção.

"O chefe de secretaria da Vara Cível (da Capital) usava o token (dispositivo eletrônico de segurança) da juíza aposentada, sem o conhecimento e o consentimento dela, para expedir os alvarás nos processos cíveis. Ele expedia em benefício de pessoas alheias ao processo. Então essas pessoas levantavam o valor dos alvarás e Muitas delas passavam esse valor de volta para ele. A investigação mostrou que, em um espaço de um ano, ele adquiriu R$ 12 milhões em veículos, que pode ter sido de lavagem de dinheiro", explicou o delegado. 

A investigação, até agora, já indicou uma movimentação de ao menos R$ 6,4 milhões em desvios de valores que faziam parte de disputas judiciais. A polícia acredita que a quantia pode ser bem maior. 

SUSPEITOS

O chefe de secretaria da Vara, cujo nome não foi revelado, é considerado como o líder da organização criminosa. Ele foi investigado pela Corregedoria do TJPE e, no final do ano passado, a demissão dele foi publicada no Diário Oficial do Judiciário. Outros processos administrativos em desfavor dele ainda estão em andamento. 

Um servidor de outra Vara (em processo de demissão) e a ex-mulher do líder também foram presos na operação. Os dois homens eram lotados no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, na área central do Recife. Já a mulher ficava no Fórum Paula Batista, em Santo Antônio.

"Chamou a atenção o aumento exponencial do patrimônio dessa servidora. Joias, bolsas importadas e outros objetos foram apreendidos na casa dela, no bairro de Boa Viagem, durante o cumprimento da prisão", disse o delegado. 

Denominada "Themis", a operação cumpriu outros três mandados de prisão contra beneficiários do esquema criminoso. Segundo a polícia, são pessoas atualmente desempregadas e que, além de ficarem com parte do dinheiro, mandaram valores para terceiros.  

Nove mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos Financeiros, expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Publica e a Ordem Tributaria da Capital, também foram cumpridos pela Polícia Civil. 

Os mandados foram cumpridos nos municípios do Recife; Gravatá, Afogados da Ingazeira, no Agreste; Iguaracy e Sairé, no Sertão. 

O QUE DIZ O TJPE?

"Tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE, que, após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso ao Dracco, objetivando representação por Medidas Cautelares de Urgência", informou a assessoria do TJPE.