Prefeitura de Garanhuns é alvo de operação da PF

Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Os alvos foram a sede da Prefeitura, as Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação.

A investigação busca esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG. De acordo com a polícia, os valores dos contratos chegam a aproximadamente R$ 18 milhões.

A operação denominada Helvécia apreenderam documentos e mídias. Após a análise do material, a PF irá constatar se houve lavagem de dinheiro na execução de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem de R$10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.

Ainda segundo a polícia, a empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia.

A Prefeitura de Garanhuns informou através de uma nota que já havia enviado os documentos que a PF solicitou ao Ministério Público Federal em outubro de 2023.

“Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor”, diz o comunicado.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.

Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.

A Seduc está à disposição para quaisquer outras informações.

Seduc Garanhuns

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios, por sua vez, pontuou que:

1. Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de
existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico
e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo,
empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e
termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos
serviços no estrito cumprimento as normas legais.
2. Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios.
3. Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia
levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para
dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso
departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.
4. Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais
de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos
colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações
trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
5. Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023,
informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação,
conforme estabelece a lei 13.019/14.
6. Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os órgãos públicos para quaisquer
esclarecimentos.