Com críticas, edital de câmeras de videomonitoramento passará por mudanças em Pernambuco

O edital para contratação da empresa que será responsável pela instalação de 2 mil câmeras nas ruas e avenidas mais perigosas de Pernambuco passará por mudanças. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nesta segunda-feira (22), dia em que estava prevista a realização do pregão eletrônico. 

Sem detalhar as alterações, a SDS informou, em nota, que a decisão do adiamento "é necessária para assegurar que todos os requisitos legais e técnicos estejam plenamente alinhados, garantindo transparência e igualdade de oportunidades a todos os participantes. Além disso, o novo edital trará mudanças que visam aprimorar o processo licitatório e aumentar a competitividade entre as empresas participantes".

O edital com as retificações será publicado em 30 de julho, no site www.peintegrado.pe.gov.br. Com a mudança, um novo calendário também será divulgado, atrasando novamente a instalação das câmeras, tão necessárias para tentar inibir as ações criminosas e ajudar nas investigações dos crimes. A previsão inicial era abril, sendo adiada para outubro. Agora, não há mais prazo. 

CRÍTICAS À "DETECÇÃO DE VADIAGEM"

As mudanças ocorrem em meio às críticas de entidades que questionam a aquisição de câmeras com o uso de softwares com "detecção de vadiagem". A SDS, porém, não confirma se essa será uma das alterações no edital. 

Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, afirmou que o uso da expressão, publicada em edital, gera preocupação pelo risco de serem perpetuadas "práticas discriminatórias".

"É imprescindível que qualquer medida de segurança pública seja pensada de modo a não reforçar estigmas sociais, especialmente contra populações vulneráveis. É importante que sempre haja uma revisão criteriosa de textos como o do edital em questão, ouvindo uma série de atores, para que o seu conteúdo final seja sempre democrático, garantindo o respeito e a dignidade de todos os pernambucanos", declarou. 

No termo de referência, o governo de Pernambuco indica que pretende adquirir a licença de 598 unidades do analítico de imagem com detecção de "vadiagem". A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.

Em 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou edital semelhante, inclusive com reconhecimento de pessoas pela cor da pele, mas voltou atrás após pressão popular. O governo de Pernambuco, por enquanto, manteve o edital sem retificação. 

O coordenador do Instituto do Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Pedro Amaral, também reforçou que o uso do termo "vadiagem" põe em risco expressões culturais, artísticas e até religiosas.

"A 'vadiagem' foi usada para perseguir expressões culturais da população negra, como a capoeira, o samba e o próprio frevo. Pensando num paralelo atual, podemos pensar como isso traz riscos para o nosso Carnaval de rua e para expressões como o brega funk e o hip hop, mas também para as religiões de matriz africana, todas essas que já são perseguidas no Brasil atual", disse.

ESTADO ESTÁ SEM CÂMERAS DESDE DEZEMBRO 

Desde 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras de videomonitoramento da SDS foram desativadas das ruas de Pernambuco. 

A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro do mesmo ano, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.

O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, sob o argumento de que apenas uma empresa havia demonstrado interesse e que o edital precisava de ajustes.

Finalmente, em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas passará por retificações. O investimento, em cinco anos, é avaliado em mais de R$ 216 milhões. Os equipamentos serão digitais e com inteligência artificial.