MPPE cria programa para contratar mulheres vítimas de violência doméstica

Em meio ao aumento dos casos de feminicídios e de denúncias de violência doméstica, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promete ajudar as mulheres a quebrarem o ciclo de agressões, além de garantir a independência financeira delas. 

No começo da semana, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, assinou a Resolução PGJ nº 19/2024, que cria o Programa Brotar, destinado à assistência e remuneração a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar.

Com o programa, as contratações no MPPE, que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, passam a ter reservado o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho.

As contratações focarão em mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; mulheres trans e travestis; assim como mulheres egressas do sistema prisional.

Somente no primeiro semestre deste ano, 26.646 queixas de violência doméstica/familiar foram registradas no Estado. A média diária foi de 148 denúncias. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Em relação ao mesmo período de 2023, houve cerca de 1,2 mil boletins de ocorrência a mais, o que não significa necessariamente que mais mulheres estão sendo vítimas. O crescimento pode indicar que elas estão se sentindo mais encorajadas a procurar ajuda. E iniciativas como a do MPPE contribuem, pois muitas das vítimas não denunciam seus agressores por causa da dependência financeira. 

No primeiro semestre, 37 mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco. Cinco óbitos a mais do que em 2023. 

CONTRATAÇÃO

Nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados que empregarem menos de 25 trabalhadores, ficará a critério da gestão administrativa do MPPE a possibilidade de aplicação do programa de forma a permitir a contratação de, pelo menos, uma prestadora de serviço.

As vagas serão destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência; pretas e pardas, observada a proporção deste segmento populacional em Pernambuco, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, devendo constar cláusula que assegure a proteção de dados pessoais.

O MPPE também se comprometeu a promover ações de conscientização de seu corpo funcional, em especial dos gestores de contratos, para evitar qualquer tipo de discriminação.

Caberá ao Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, por meio da Coordenadoria ministerial de Administração, os procedimentos para o cumprimento da resolução do MPPE. 

ASSISTÊNCIA

Outra medida anunciada pelo MPPE é que as profissionais serão atendidas pelo Grupo de Apoio e Assistência às Membras e Servidoras em situação de Violência Doméstica e Familiar (GAVID) e inseridas no Protocolo Institucional de Enfrentamento à Violência de Gênero no Ministério Público de Pernambuco (PROVID).

A ação do MPPE se baseia no Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do Poder Judiciário e Ministério Público, o qual determina aos MPs que implementem mecanismos que concretizem igualdade de gênero, combate às desigualdades, bem como alinhem seus instrumentos de planejamento e gestão alinhando-se às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

COMO DENUNCIAR

Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Para orientações sobre a rede de proteção, também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.