Golpes financeiros: entenda os cuidados e direitos das vítimas

A nova pesquisa do Datafolha reforça que o cidadão precisa redobrar os cuidados para evitar cair em golpes financeiros, que seguem crescendo em todo o País. A cada hora, mais de 4,5 mil pessoas são alvo dessa modalidade criminosa, sobretudo por meio de mensagens de aplicativo ou por ligações telefônicas. 

O alerta também foi dado na recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que destacou a queda nos crimes de roubo, enquanto os casos de estelionato aumentam ano após ano - por causa da facilidade e menor risco nos golpes.

"O criminoso não precisa estar presencialmente diante da vítima e usar armas ou organizar uma estrutura física para um eventual confronto com as forças de segurança. Por trás da tela de um computador ou de um smartphone, o criminoso está protegido de todos os riscos associados à interação humana direta", pontuou o Anuário. 

"As tecnologias digitais servem de escudo para o criminoso que pode atuar deixando menos vestígios e com chances ínfimas de confronto com a polícia. Além disso, as novas tecnologias permitem que os criminosos virtuais realizem os golpes em um volume muito maior, pois a partir de uma base de dados de telefones, por exemplo, podem criar robôs para enviar mensagens que busquem ludibriar literalmente milhões de vítimas em potencial", completou. 

Em 2018, foram somadas 1.506.151 queixas de roubo no País. Em 2023, esse número caiu para 870.320. Já em relação aos estelionatos, 426.799 boletins de ocorrência foram registrados em 2018. Os casos saltaram para 1.965.353 no ano passado.

DIREITOS 

De acordo com a advogada e professora universitária Katiene Santana, é crucial que as vítimas desses golpes saibam que possuem direitos e que é possível buscar justiça para minimizar os danos.

"Os golpes financeiros digitais são configurados como crime de estelionato digital, definido pela lei brasileira como a obtenção de vantagem ilícita ao enganar alguém por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails falsos ou outros meios fraudulentos para obter dados confidenciais, como senhas e informações bancárias", explicou. 

Ao ser vítima de um golpe financeiro na internet, a advogada orientou que o primeiro passo é procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Além disso, é importante alertar amigos e familiares sobre a fraude, pois os golpistas muitas vezes utilizam as informações obtidas para tentar enganar pessoas próximas da vítima.

A advogada também recomendou a busca de um profissional jurídico especializado para assessoria adequada.

"A legislação brasileira tem se adaptado para combater essas práticas criminosas. A Lei nº 14.155, de 2021, introduziu a figura da Fraude Eletrônica no Código Penal, agravando a punição para crimes de estelionato cometidos em ambiente digital", reforçou. 

- Direito à contestação e reembolso: Caso a fraude envolva o uso de cartão de crédito ou débito, a vítima pode contestar a transação junto à instituição financeira. Se comprovado que a transação não foi autorizada, há chances de reembolso.

- Direito à informação: Os bancos ou instituições financeiras são obrigados a manter a vítima informada sobre o andamento da investigação da fraude.

- Direito à proteção de dados: Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é direito do consumidor exigir que as empresas protejam adequadamente seus dados pessoais e tomem medidas para evitar futuras violações.

- Direito a acionar a Justiça: As vítimas podem apresentar queixa à polícia ou a órgãos competentes e, se necessário, acionar judicialmente os autores do golpe.

- Direito a consultoria e apoio: É recomendável buscar apoio jurídico para orientação sobre como proceder e explorar as opções disponíveis.

PREVENÇÃO

A advogada alertou, ainda, sobre a importância de adotar medidas preventivas para reduzir o risco de ser vítima de golpes digitais, como por exemplo a atualização frequente dos softwares e sistemas operacionais. 

Também é recomendado:

Autenticação em duas etapas em contas bancárias e redes sociais;

Evitar clicar em links suspeitos e verificar a autenticidade de remetentes antes de compartilhar informações;

Monitorar regularmente as contas bancárias em busca de atividades suspeitas;

Desconfiar de ofertas que pareçam boas demais para serem verdadeiras;

Compartilhar informações sobre golpes conhecidos com amigos e familiares.