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Pregão é realizado, mas ainda não há previsão de câmeras nas ruas de Pernambuco
SDS prevê a instalação de 2 mil equipamentos nas vias consideradas mais perigosas. Parte das câmeras terá leitor de placas de veículos
Prestes a completar nove meses sem câmeras de videomonitoramento em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deu um novo passo para implementação da nova tecnologia. Nessa quarta-feira (28), o pregão eletrônico foi realizado para definição da empresa que vai instalar e gerenciar os 2 mil equipamentos nas ruas e avenidas mais perigosas do Estado.
"O próximo passo será a apresentação das documentações por parte das empresas, e posterior análise documental das propostas, a fim de se verificar se atendem às exigências e especificações técnicas do edital", declarou, em nota oficial, a assessoria de comunicação da SDS.
Questionada pela coluna Segurança, a pasta estadual não divulgou a nova previsão de quando as câmeras começarão a ser instaladas nas vias. Mas, devido às etapas ainda pendentes, a possibilidade maior é de que isso só ocorra no começo de 2025.
Desde 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras da SDS foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro do ano passado, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, sob o argumento de que apenas uma empresa havia demonstrado interesse e que o edital precisava de ajustes.
Em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas posteriormente ainda passou por retificações. O investimento, em cinco anos, é avaliado em mais de R$ 216 milhões. Os equipamentos serão digitais e com inteligência artificial.
No edital está está prevista a aquisição de 378 unidades do software que faz leitura de placas de veículos. Um passo importante, visto que Pernambuco registrou, nos três últimos anos, índices recordes de roubos e furtos de carros, motos e bicicletas - sobretudo na capital e no município de Caruaru, no Agreste.
No primeiro semestre deste ano, 5.821 roubos de veículos foram somados pela polícia. Desse total, 1.833 registros foram no Recife. Em relação aos furtos, foram 3.865 queixas, sendo 1.114 na capital.
CÂMERAS DE "DETECÇÃO DE VADIAGEM"
Apesar das críticas de entidades, as câmeras com o uso de softwares com "detecção de vadiagem" serão usadas na ruas e avenidas do Estado.
A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), por exemplo, apontou que o uso da expressão "vadiagem", publicada em edital, gera preocupação pelo risco de serem perpetuadas "práticas discriminatórias".
"É imprescindível que qualquer medida de segurança pública seja pensada de modo a não reforçar estigmas sociais, especialmente contra populações vulneráveis. É importante que sempre haja uma revisão criteriosa de textos como o do edital em questão, ouvindo uma série de atores, para que o seu conteúdo final seja sempre democrático, garantindo o respeito e a dignidade de todos", declarou Fernando Ribeiro Lins, em entrevista recente ao JC.
A SDS argumentou que a prática de "vadiagem", descrita no edital, refere-se a um recurso chamado "loitering", termo em inglês que também pode ser traduzido como "perambulação".
"Alguns criminosos têm como 'modus operandi' estudar o local e ficar 'perambulando' pela rua onde, por exemplo, vão praticar um assalto — e essas atitudes consideradas suspeitas também são estudadas pelos policiais", disse a pasta estadual.
Em 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou edital semelhante, inclusive com reconhecimento de pessoas pela cor da pele, mas voltou atrás após pressão popular.