Caso Beatriz: Com nova derrota no TJPE, defesa do réu apresenta outro recurso contra júri popular
Advogados de Marcelo da Silva tentaram levar processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas recurso especial não foi aceito
A defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma nova derrota judicial. A 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não aceitou o recurso especial apresentado pelos advogados para levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A intenção da defesa do réu é impedir que ele seja levado à júri popular. Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).
Desde então, vários recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu - apesar do próprio ter confessado em detalhes como executou o crime. Diante das provas, todos os recursos foram negados em primeira e segunda instância no TJPE - inclusive em decisão colegiada.
Por isso, os advogados de Marcelo ingressaram com o recurso especial para tentar levar o caso ao STJ. Mas, no último dia 28 de outubro, a 1ª vice-presidência do TJPE decidiu não aceitá-lo.
"Como a 1ª Vice-Presidência do TJPE não admitiu o recurso, este não vai para o STJ. Por esse motivo, a defesa do réu interpôs agravo em recurso especial", informou, em nota, a assessoria do tribunal. Ainda não há previsão de quando será feita a nova análise.
O TJPE reforçou que a admissibilidade do recurso aos tribunais superiores é uma competência da vice-presidência dos tribunais estaduais, relativamente a recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ interpostos em processos julgados em seção cível e criminais e em câmaras cíveis e criminais.
MORTE DE BEATRIZ E CONFISSÃO
Beatriz Mota foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, na noite de 10 de dezembro de 2015.
A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.
Por mais de seis anos, investigações foram realizadas - inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.
A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.
A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz.
Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.
Na decisão pela pronúncia do réu, a juíza destacou que foram identificadas "escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia".
Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança "teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes". Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.