Apesar da promessa do prefeito João Campos de liberar a Guarda Municipal do Recife para usar armas de fogo durante o expediente, a gestão ainda não encaminhou à Polícia Federal a solicitação de acordo de cooperação técnica - primeira etapa necessária do processo e cuja aprovação pode ultrapassar um ano. 

O Recife é a única capital do Nordeste onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo. No ano passado, o tema voltou a ser discutido de forma mais intensa em todo o País durante a campanha eleitoral. Campos, que durante a primeira gestão se mostrava contrário à medida, declarou que iria liberar o uso de armas de fogo - mas por etapas e com os guardas usando bodycams (câmeras corporais). 

Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, de que a Guarda Municipal pode exercer funções de semelhantes ao de policiamento ostensivo comunitário, a prefeitura confirmou que iria dar início ao processo de armar os profissionais. A equipe do Grupo Tático Operacional, com cerca de 70 guardas, deve ser a primeira da capital a usar arma de fogo. 

"Todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam, recurso que garante a transparência da ação ostensiva e preserva a integridade tanto do guarda como do cidadão", disse a prefeitura, em nota.

ETAPAS PARA QUE A GUARDA MUNICIPAL USE ARMA DE FOGO

Em entrevista à coluna Segurança, o superintendente regional da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, explicou que o prefeito João Campos precisa formalizar o pedido de acordo de cooperação técnica para dar início ao trâmite de liberação da Guarda Municipal para usar arma de fogo em serviço.

"Será preciso atender a vários requisitos, como por exemplo a Guarda Municipal contar com uma Corregedoria, uma Ouvidoria, informar onde as armas de fogo serão armazenadas. A Polícia Federal vai verificar tudo isso para assinar o acordo. Cidades como Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Camaragibe celebraram esse acordo e, em média, esse processo demorou mais de um ano. Trata-se de um processo longo", pontuou Pádua. 

Desde o ano passado, nenhum município pernambucano solicitou à Polícia Federal o acordo de cooperação técnica.

Outra etapa, com a aprovação do acordo, é o credenciamento dos guardas municipais. "Individualmente, é feita uma pesquisa de antecedentes criminais para liberar que esses profissionais usem arma de fogo. E lembrando que o uso será autorizado apenas no horário do expediente", disse. 

Os guardas precisam apresentar, obrigatoriamente, um laudo de aptidão psicológica emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação. Também é necessário comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que se pretende adquirir.