Dívida com condomínio pode ter imóvel penhorado pela Justiça

A taxa de condomínio pode se tornar um vilão no orçamento de muitas famílias. Além do valor do boleto mensal, tem ainda o acréscimo de juros e multas. Sem falar no risco de negativação do nome do devedor no cadastro dos serviços de proteção ao crédito e cartório de protesto. Pior: o imóvel precisar ir a leilão para a quitação do débito com o condomínio.

Endividamento

Os motivos pelo endividamento podem ser vários. Segundo o boletim econômico Serasa Experian de  junho de 2022, 66,1 milhões de brasileiros estão com dívidas. Foi um recorde e considerado o maior número da série histórica da Serasa Experian, iniciada em 2016. Nesse montante, está incluída também a inadimplência com a taxa de condomínio.

Comprometimento

O não pagamento da taxa afeta a todos e pode comprometer o caixa do condomínio, a folha de pagamento de funcionários e serviços essenciais como energia, água, segurança, limpeza e manutenção de espaços. Por isso, sempre orientamos as pessoas e empresas a dialogarem e tentarem negociar com a administradora de condomínio para evitar conflitos na Justiça e casos extremos”, adiantou o advogado especialista em direito imobiliário Rafael Accioly.

De acordo com ele, o acúmulo de dívidas, além de impactar no dia a dia da manutenção da estrutura e de serviços do condomínio, também abre brechas para cobranças judiciais. “Se ocorrer débito e a pessoa não quitar, o inadimplente não pode ser impedido de utilizar as áreas comuns do prédio, mas o imóvel pode ser penhorado pela Justiça”, alertou Rafael.

O que fazer?

Conforme o especialista, o primeiro passo é abrir diálogo com a administradora do condomínio ou com o síndico e tentar realizar um acordo possível, com parcelamento do débito e prazos estabelecidos. “Segundo determinação do STJ, após cinco anos, a dívida de condomínio prescreve, salvo se antes disso o caso chegue à justiça”, informou o advogado.

Gente famosa

Não só pessoas do cotidiano se veem enroladas em dívidas de condomínio. Gente famosa também. O caso mais recente foi o de Pelé, que morreu em dezembro de 2022 e é cobrado por dívida que passa de R$13 mil de condomínio em Santos.

Gente famosa 2 

Outra situação envolve a empresa do humorista Whindersson Nunes, que devia R$831,94, referente a dois meses de taxa a um condomínio de Teresina. A Justiça chegou a assinar despacho, determinando penhora de bens. Em fevereiro deste ano, a Justiça mandou penhorar uma mansão do cantor Latino por conta de uma dívida de R$530 mil com taxas atrasadas de condomínio, no Rio de Janeiro.

Errata: A DUE Incorporadora não tem qualquer relação com a matéria publicada na coluna do dia 12 de julho de 2023, com o título "Dívida com condomínio pode ter imóvel penhorado pela Justiça", tendo sido usada uma imagem ilustrativa, com menção à empresa, de forma errônea.