Mães vítimas de violência doméstica podem requerer aplicação de nova lei que impede guarda compartilhada - Istock
A Lei 14.713/2023, sancionada em outubro deste ano, altera a Leis de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil e a nº 13.105, de 16 de março de 2015, do Código de Processo Civil, e agora estabelece causa impeditiva da guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar. De acordo com dados da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, houve um aumento no número de casos violência doméstica registrado. Em 2021 o número era de 237.596, já em 2022 subiu para 245.713.
A Michele Collins em homenagem à desembargadora do TJPE, Daisy de Andrade Pereira, com a medalha do Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, na Câmara do Recife - Lucas Pizeta /DIVULGAÇÃO
Contato
Além de garantir mais segurança para a mulher, a nova Lei permite o interrompimento da violência vicária, que é a caracterizada pelo uso dos filhos para infligir sofrimentos ou controlar e ameaçar a vítima, o que possibilitará que a mulher se afaste ainda mais ou por completo do agressor.
Qualquer fase
Por isso, não importa em que fase esteja o processo, a ex-companheira, vítima de violência, pode requerer que a Lei 14.713/2023 seja aplicada, explica a advogada Caroline Ribeiro Souto Bessa, advogada do Contencioso Cível, em Martorelli Advogados.
Social
Anderson Coutinho e Juliana Paraíso estão em Manizales, na Colômbia, para divulgar dois produtos de Turismo de Experiência de Base Comunitária: a Casa de Farinha, em São Lourenço da Mata, e Vidas do Barro, em Tracunhaém. A ideia é mostrar as potencialidades de Pernambuco através do turismo em regiões diversificadas.
Solução natural
A presidente da Aries, Mariana Pontes, comemora a conquista do Troféu Seriema pelo projeto “Jardins Filtrantes: Uma Experiência no Recife”, no Prêmio Crea de Meio Ambiente, em Goiás. Instalado no Parque do Caiara, na Iputinga, a estrutura permite que 350 mil litros/dia das águas do Riacho do Cavouco sejam filtradas por plantas, Solução Baseada na Natureza (SBN), antes de fluírem para o Rio Capibaribe. O projeto-piloto é uma iniciativa do CITinova com execução da Aries.
A nova ministra do STJ Daniela Teixeira, que tomou posse na quarta, 22, com o presidente da ESA Nacional - Escola Nacional de Advocacia, do Conselho Federal da OAB, Ronnie Duarte. Foto - Divulgação
Dois anos
O Vasto celebra dois anos de operação no Recife, com um jantar especial para convidados, nesta terça-feira. A capital pernambucana foi a primeira cidade do Nordeste a receber um restaurante da marca, que faz parte da Rede Coco Bambu.
A curadora Márcia Cabral e a artista plástica Erika Valença, no abre da exposição Todas São Ela - ARQUIVO PESSOAL
Título
O advogado Renato Rissato Veloso recebe hoje o título de Cidadão Pernambucano em solenidade na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Rodrigo Farias. Nascido em Pérola (PR), Renato construiu carreira e família em Pernambuco e chegou à presidência do Tribunal de Justiça Desportiva.
Novembro Azul
O urologista Paulo Carvalho participa de "Roda de Conversa" com colaboradores da AACD, sobre a conscientização ao câncer de próstata. A palestra será dia 29 de novembro, às 14h, na sede da AACD, em Joana Bezerra.
Título
O advogado Renato Rissato Veloso recebe o título de Cidadão Pernambucana na próxima segunda-feira (27), em solenidade na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Rodrigo Farias. Nascido em Pérola (PR), Renato construiu carreira e família em Pernambuco e chegou à presidência do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-PE).