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Fortes de Fernando de Noronha e Itamaracá entram oficialmente em programa de privatização

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) no DOU. De acordo com o governo federal, "iniciativa proporcionará o aumento do fluxo turístico nacional e internacional". Gestão estadual volta a dizer que "não há amparo legal". Prefeitura de Itamaracá diz que não foi comunicada e recebeu notícia com "surpresa"

Mona Lisa Dourado
Mona Lisa Dourado
Publicado em 19/08/2020 às 10:31
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MARCELO LOUREIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
Festa acontece no Forte Nossa Senhora dos Remédios, construído no século 18 e recuperado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao custo de R$ 10 milhões, em 2019 - FOTO: MARCELO LOUREIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União o Decreto de Número 10.466 que qualifica o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, e o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Outros dois equipamentos do País foram incluídos na lista: a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB), e a Fazenda Pau D'Alho, em São José do Barreiro (SP).

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Da mesma forma que ocorreu quando o Ministério do Turismo anunciou a pretensão de privatizar os fortes pernambucanos em junho deste ano, o Governo do Estado disse que recebeu a notícia "com muita estranheza". "A Constituição de 1988 reincorporou o Arquipélago de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco, passando a constituir bem do Estado, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. Ainda que não fosse assim, o imóvel onde localizado o forte foi cedido pela União ao Estado em comodato assinado em 1988", afirma, via nota.

O Executivo estadual também voltou a reiterar que a concessão do equipamento à iniciativa privada "não encontra amparo legal". "O Forte Nossa Senhora dos Remédios faz parte do Patrimônio Cultural Brasileiro e qualquer alteração em sua finalidade ou modelo de gestão deve obedecer às regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)", conclui a nota.

A Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta, também via nota, que a concessão desses pontos turísticos à iniciativa privada, para exploração com fins comerciais, deve "promover a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional". 

Ainda de acordo com a pasta, "a iniciativa proporcionará o aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, aumento da arrecadação de impostos e melhoria dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes".

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê transferir à iniciativa privada a gestão de equipamentos nacionais considerados subutilizados. Neste caso, para a implantação de empreendimentos turísticos, a exemplo de hotéis, restaurantes, centros de eventos, entre outros atrativos.

Os fortes pernambucanos farão parte do projeto-piloto do Programa Revive, resultado de uma parceria do Ministério do Turismo com governo de Portugal, onde um programa de concessão de patrimônios históricos já vigora.

Construído pelos portugueses em 1737, sobre as ruínas de um antigo fortim holandês, o Forte dos Remédios passou por uma revitalização recente, intermediada pelo Iphan com recursos de R$ 11 milhões. Atualmente, o órgão é submetido ao Ministério do Turismo.

Na ocasião de vistoria de conclusão das obras, em março deste ano, o governo Bolsonaro protagonizou uma polêmica em Fernando de Noronha, ao anunciar a liberação da ilha para cruzeiros e novos pontos de mergulho e pesca desportiva. A ideia foi veementemente rechaçada pelo governo estadual e por ambientalistas.

SÉRGIO BERNARDO/ACERVO JC IMAGEM
ATRATIVO Forte Orange será reaberto no feriado do 7 de Setembro - SÉRGIO BERNARDO/ACERVO JC IMAGEM

ITAMARACÁ

Em Itamaracá, o secretário de Turismo, Bruno Reis, também se disse novamente surpreendido pela publicação do decreto, uma vez que o governo federal não acionou "em nenhum momento" a gestão municipal para tratar da concessão.    

Na ilha, a prefeitura detém a gestão do patrimônio desde junho de 2018, através de um Termo de Cessão Provisória do Iphan, que foi renovado em 23 de janeiro deste ano e tem duração até 15 de julho de 2021.

Bruno Reis considera, no entanto, que a iniciativa é um "bom negócio" para a cidade, que gasta até R$ 50 mil por mês com a manutenção do equipamento. "O município não tem como arcar com isso e outras parcerias não avançaram", relata. Para o secretário, a exploração do Forte Orange dentro do modelo do Programa Revive "vai dar um upgrade grande para a ilha e ajudar a consolidar o turismo no Litoral Norte". "É um equipamento super importante para Estado, até porque pode ser transformado em Patrimônio da Humanidade", acrescenta.     

Assim como o Forte dos Remédios, o Forte Orange passou por uma longa obra de restauração que durou oito anos, com investimentos de R$ 11,8 milhões. A requalificação, neste caso, foi viabilizada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), em uma parceria entre o Iphan e a Secretaria de Turismo de Pernambuco. Somente em 27 de julho de 2018, o forte foi reaberto ao público e por hora não cobra ingresso para visitação.

Com as atividades suspensas por causa da pandemia da covid-19, o Forte Orange tem previsão de voltar a receber visitantes a partir do feriado de 7 de Setembro, com protocolos de segurança sanitária. 

Quando questionado pela coluna em junho sobre a falta de interlocução com os representantes locais, o Ministério do Turismo disse, na ocasião, que os processos de implantação do PPI envolveriam a participação do município, com a criação de um Comitê Gestor do Programa, que incluiria as instâncias locais na tomada de decisões sobre os projetos a serem concedidos. Ao que parece, até agora pelo menos, as determinações são unilaterais. 

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ATRATIVO Forte Orange será reaberto no feriado do 7 de Setembro - FOTO:SÉRGIO BERNARDO/ACERVO JC IMAGEM

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