Em uma aceno para tentar aliviar a crise da aviação civil desencadeada pela pandemia, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) um programa com 52 medidas que flexibilizam as regras do setor e prometem reduzir a burocracia. Chamado de Voo Simples, o pacote de medidas visa estimular a demanda, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte da aviação executiva e da aviação geral, incluindo a agrícola e experimental.
Os elementos que mais pesam nos custos das companhias aéreas, no entanto, ficaram de fora do pacote. Caso dos impostos sobre a aviação, câmbio e preços dos combustíveis.
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O lançamento oficial do Voo Simples ocorreu em evento no Palácio do Planalto, com a apresentação das novas normas elaboradas por técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As medidas incluem mudanças nas regras de treinamento dos profissionais da aviação e fim da validade da carteira de habilitação para pilotos de aeronaves, chamada de brevê. Segundo o ministério, “estão sendo simplificadas ainda as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa”.
O objetivo é baixar custos para possibilitar a entrada de novos operadores de pequeno porte no mercado de serviços de transporte aéreo. Dessa forma, seria incrementada a oferta de mobilidade em áreas mais remotas e menos atendidas, como a Amazônia.
Entre as novas normas, estão permissão para treinamentos diferentes para comandante e copilotos. Na avaliação do governo, essa medida pode reduzir os custos envolvidos com o treinamento dos profissionais e dar mais oportunidades para quem está no início da carreira. "Estamos tornando a vida do copiloto mais barata. Isso sem perder nada no que diz respeito à segurança", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o lançamento do programa.
O aumento do intervalo para treinamento dos pilotos em simuladores, que passa de um para dois anos, assim como a validade permanente da carteira de habilitação dos pilotos são vistas como medidas que favorecerão, sobretudo, pequenas empresas de táxi-aéreo ou operadores privados. Isso porque os treinamentos em simuladores são feitos geralmente fora do País e têm altos custos. No caso da renovação da carteira, o piloto ficava impedido de voar. "A habilitação do piloto não vai ter mais validade, até porque ele treina todo ano, ele tá voando. Porque a validade da carteira era para cobrar taxa", afirmou Gomes de Freitas.
Quanto à preocupação com a segurança das operações trazida pelas flexibilizações, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, garantiu que não haverá prejuízos. "A carteira dos pilotos tem validade de um ano. Não tem nenhum requisito de segurança relacionado à renovação da carteira, é uma mera interação burocrática."
O governo também passará a aceitar o certificado médico emitido pelos pilotos em outros países e ampliará os locais de provas para pilotos.
Haverá novas regras, ainda, para aeródromos e operação de aeronaves. A principal é que a Anac deixará de exigir documentos impressos nos voos, como a lista de passageiros a bordo. O registro das aeronaves será digital.
Também serão fixadas normas que permitirão operação anfíbia em águas brasileiras, que hoje não é regulamentada.
O Voo Simples também traz mudanças para o agronegócio e a aviação aeroagrícola, responsável por borrifar produtos sobre as plantações. Quanto à manutenção de aeronaves, a ideia é permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para operação aeroagrícola.
O Ministério da Infraestrutura também destacou a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. “As empresas de pequeno porte e que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço.”
Algumas das medidas ainda passarão por consulta pública, como a validade dos brevês, ou precisarão ser votadas pelo conselho da Anac, caso da periodicidade para treinamento em simulador e simplificação de treinamento para copilotos. Outra parte será alterada por decreto.
Confira algumas das principais mudanças:
- Treinamentos diferentes para comandante e copiloto.
- Certificados médicos dos Estados Unidos e de outros países passarão a ser aceitos.
- Ampliação de locais de prova.
- Treinamento em simulador passa de 12 meses para 24 meses.
- A carteira de habilitação terá validade permanente.
- Exigência de documentos como a lista de passageiros a bordo deixa de existir. Documentos migrarão para o formato digital.
- Aumenta a flexibilidade de requisitos para pequenas empresas.
- O registro das aeronaves passa a ser digital.
- Aeródromos não precisarão mais de autorização prévia para construção.
- Será permitida a operação anfíbia em águas brasileiras (atualmente não há regulamentação para esse tipo de prática).
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