Para atrair empresas de turismo para o Paiva, Prefeitura do Cabo elabora projeto de incentivos fiscais
A proposta de lei enviada para a Câmara Municipal reduz em 30% o IPTU e em 60% a alíquota do ISS.
Com o objetivo de transformar o Paiva em um polo de desenvolvimento de empresas de turismo, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, enviou proposta de lei à Câmara Municipal que reduz em 30% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e em 60% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), passando de 5% para 2%. A iniciativa é fruto de uma parceria da administração municipal com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), para estimular a vinda de novos empreendimentos para a cidade.
No caso do ISS, trata-se de tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. O principal objetivo do incentivo é que o bairro do Paiva, que já conta com uma unidade da Martur e Abav, seja reconhecido como central de negócios do segmento do turismo.
Em breve, a Secretaria Executiva de Turismo do Cabo de Santo Agostinho vai mudar sua sede para o bairro. O Paiva também deverá contar com uma central de negócios no modelo coworking, que vai movimentar movimentar uma das quatro torres do empresarial que fazem parte do complexo do antigo hotel Sheraton.