Capitólio: decreto de 2019 regula a navegação por cânions na região; saiba mais
A Marinha vai investigar se as diretrizes do decreto foram cumpridas pela prefeitura de Capitólio; saiba detalhes
A área de cânions de Capitólio (MG), que recentemente foi local de uma tragédia que deixou dez vítimas, é regulada por um decreto municipal em vigor há menos de 3 anos. O texto define as condições de navegação pela área determina os requisitos para o uso do local, como estrutura, lotação máxima e tempo de permanência dos barcos.
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A Marinha vai investigar o cumprimento por parte da prefeitura dessas condições. "O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do acidente/fato ocorrido analisará os aspectos sobre a segurança da navegação, a habilitação dos condutores envolvidos, o ordenamento aquaviário do local e a observância das normas e legislações emanadas pela Autoridade Marítima", disse o órgão em nota.
Para a instituição, a primeira medida para investigação foi o fechamento do local do desastre. "Toda a área de interesse encontra-se interditada, para as devidas verificações", informa o comunicado.
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O que prevê o decreto
Assinado pelo ex-prefeito José Eduardo Vallory (PT), o decreto é válido para "praias fluviais e lacustres do município e respectivas áreas adjacentes à fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos". As condições que o decreto prevê são as seguintes:
- Na entrada do canal, deve haver um píer de controle, com fiscais a postos para fiscalizar as embarcações.
- A velocidade máxima de navegação no local é de 3 nós.
- Não é permitido haver embarcações fundeadas na área dos canyons.
- A capacidade máxima do local é de 40 embarcações por vez.
- É proibido som alto na área.
- Só é permitida a entrada de embarcações comerciais que estiverem com o selo de cadastro do município.
- Embarcações de lazer podem permanecer até uma hora no local. Para as demais embarcações, no máximo 30 minutos.
- Só é permitido banho em área delimitada, nos períodos de baixo fluxo de embarcações.
- O uso de coletes salva vidas é obrigatório e a prefeitura deve manter uma placa.
O atual prefeito da cidade, Cristiano Geraldo da Silva (PP), não comentou pontos específicos da fiscalização. "Uma queda de um paredão de pedra, como eu falei, que a gente nunca teve aqui no Capitólio, eu acho que fica assim até uma injustiça cobrar isso aí. Meu pai tem mais 76 anos e nunca viu um descolamento de pedra desse", afirmou o prefeito.
Deslizamento no Lago de Furnas, em Capitólio
Quatro embarcações com turistas foram atingidas por um deslizamento de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio, no Centro-Oeste de Minas.
O caso aconteceu neste sábado (8) e, segundo o Corpo de Bombeiros de Piumhi, deixou mais de 15 vítimas. Segundo informações da Polícia Civil, foram confirmadas as mortes de dez pessoas no acidente.
Com informações do Uol