Arquivo Público fica sem servidores e deve parar de funcionar após decreto de Raquel Lyra

Servidores do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), do Centro do Recife, estão sem saber como o órgão continuará operando após o Decreto Estadual nº 54.394/2023, da governadora Raquel Lyra (PSBD). Isso porque a medida, além de exonerar os comissionados, também institui o retorno dos servidores estaduais que estão cedidos em alguma outra ocupação.

Atualmente, a APEJE conta com 18 funcionários, sendo que 16 são cedidos da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) - os outros dois são comissionados. Assim, o equipamento, que guarda documentos, mapas, leis, jornais, livros e manuscritos preservados, deve ficar fechado até a nova gestão apresentar uma solução.

A possibilidade do fechamento por tempo indeterminado tem assustado pesquisadores que estavam com visitas agendadas para o início do ano.

O mês de janeiro, em específico, é um período de pico de movimento no espaço, visto que o público alvo está de recesso e pode dedicar mais tempo às pesquisas.

Para evitar que isso ocorra, o Coletivo Amigos do APEJE, em parceria com o Diretório Acadêmico de História Francisco Julião da UFPE, lançou um abaixo-assinado na plataforma Change.org (clique aqui para acessar).

O coletivo Amigos do APEJE é formado por estudantes, historiadores e pesquisadores e foi criado com objetivo de cobrar melhorias de gestão e infraestrutura para o Arquivo.

O que dizem servidores do Arquivo Público Estadual

"A atual diretoria do Arquivo nos pediu para aguardar uma informação posterior. Nós já temos poucos servidores, pois houve um sucateamento nos últimos anos", conta em reserva um dos servidores cedidos.

Ele explica que, apesar do decreto, alguns servidores ainda irão trabalhar nesta semana para receber visitantes agendados. Na próxima semana, no entanto, isso não será possível. "Tecnicamente, já não era para estarmos vindo. Se não houver uma resposta positiva da Casa Civil, devemos nos apresentar aos órgãos de origem na segunda-feira."

O fato dos servidores da APEJE serem quase todos cedidos da Educação vem de um prática que já virou tradição na máquina estadual. Antes de 2015, o Arquivo Público pertencia a essa pasta - hoje, está com a Secretaria da Casa Civil.

Por isso, os servidores que não conseguiam mais encarar a rotina nas escolas eram cedidos para setores mais burocráticos e de escritório, como bibliotecas e arquivos. Após 2015, com a mudança para a Casa Civil, muitos desses servidores optaram por sair pelo tempo de serviço.

"A gente praticamente não recebeu novos servidores, só perdeu. Apesar de termos servidores cedidos e com mais tempo de serviço, é um pessoal que sempre trabalhou muito. Convivemos com acúmulo de função: trabalhando com atendimento ao público, documento, relatório, exposição. Quem continua aqui trabalha e trabalha muito”, conta a fonte.

Arquivo Público vive precarização

Fundado em 1945, o Arquivo Público fica na Rua do Imperador, no Centro do Recife, desde 1975. Por ser frequentado por um público específico e não ter um retorno eleitoreiro, o espaço tem recebido poucas verbas das gestões estaduais.

Servidores relatam que o material de expediente é insuficiente e o prédio apresenta problemas estruturais e precisa de reforma. Com as chuvas, parte do espaço ficou sem energia por conta da água, que molhou a fiação.

* A reportagem entrou em contato com a comunicação do governo estadual e aguarda retorno.

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