Rouanet Nordeste: Ministério da Cultura anuncia incentivo de R$ 50 milhões à região

O Ministério da Cultura (Minc) anunciou, nesta quinta-feira (28), o lançamento do programa Rouanet Nordeste, com investimento de até R$ 50 milhões para a região Nordeste e outros dois estados.

A iniciativa faz parte da política da nacionalização e democratização dos recursos de incentivo à cultura, com ações afirmativas e de acessibilidade, voltadas a projetos de impacto social relevantes.

Minc anuncia programa de incentivo para pequenos municípios

A solenidade, em Teresina no estado do Piauí, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, entre outras autoridades, parlamentares e agentes culturais.

O evento marcou o início das atividades do programa, que tem previsão de lançamento do edital para março de 2025.

Para a ministra Margareth Menezes, a iniciativa representa mais um passo na nacionalização do fomento aos movimentos culturais e a concretização da missão do Governo Federal de união e reconstrução:

“Para a qualidade de vida da população, é necessário garantir acesso ao fomento de incentivo à cultura também para quem mais precisa. É com essa visão que estamos trabalhando todas as nossas políticas do Ministério da Cultura. Uma política que atenda a todos”, afirmou.

A titular da pasta também enfatizou o trabalho de organização do MinC para garantir que as iniciativas da gestão federal alcance maior capilaridade e eficiência no apoio às manifestações culturais.

O ministro Wellington Dias destacou que o anúncio da política é “momento de celebração”: “A cultura também faz parte do desenvolvimento social. Ao investir nas diversas manifestações e ações de arte e cultura, estamos abrindo caminhos para a população. É um grande momento para celebrar, ainda mais, a cultura”.

“A cultura é uma das riquezas do nosso Nordeste e do nosso país. Trazer investimento de recursos para esse patrimônio brasileiro é tratar a cultura não somente como manifestação social, mas também como atividade econômica que dinamiza e leva desenvolvimento e avanços para a população”, declarou o diretor de planejamento do Banco do Nordeste (BNB), José Odemir Freire. A empresa estatal é uma das parceiras do programa Rouanet Nordeste.

Durante a solenidade, o secretário Henilton Menezes destacou a importância da legislação como mecanismo e ferramenta de incentivo à cultura no Brasil:

“A credibilidade da Lei Rouanet voltou. E com este novo programa, estamos fortalecendo a ação de ‘fazer cultura’ e apoiando o desenvolvimento da cultura brasileira”, narrou.

Rouanet Nordeste

O programa Rouanet Nordeste, regulamentado pelo Decreto de Fomento Cultural Nº 11.453/2023, busca democratizar o acesso aos recursos da legislação de incentivo à cultura, com foco em ações afirmativas e de acessibilidade na região.

A iniciativa visa ampliar o alcance do investimento cultural, priorizando projetos de impacto social significativo e faz parte da política de nacionalização de recursos de incentivo a projetos culturais com investimento de até R$ 50 milhões nos nove estados da Região Nordeste e incluindo ainda o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo, ambos no Sudeste.

O programa tem o objetivo de valorizar iniciativas de pequenos municípios e de gestores culturais que ainda não foram beneficiados pela Lei Rouanet.

Além disso, dá ênfase a manifestações culturais de grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, populações nômades, povos ciganos, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros em situação de vulnerabilidade.

O programa abrange cinco áreas artísticas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Música e Literatura.

Os recursos serão viabilizados por adesão de empresas estatais, como Banco do Brasil, BNB, Petrobras, Correios, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Infraero, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e outras.

Recorde em 2024

Em 2024, o MinC registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais submetidas à Lei Rouanet. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.

Até o momento, o MinC já aprovou mais de 8,6 mil propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Entenda a Lei Rouanet

A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, é uma ferramentas de fomento cultural no Brasil.

Criada para apoiar a produção, a difusão e o acesso à cultura, ela permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda devido para patrocinar ou investir em projetos culturais aprovados pelo governo.

Como funciona:

Proposição do Projeto: Artistas, produtores culturais ou organizações apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura (atualmente incorporado à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania), que avalia se a proposta se enquadra nos critérios da lei.

Aprovação:

Uma vez aprovado, o projeto recebe autorização para captar recursos junto a patrocinadores (empresas ou indivíduos) que, em troca, podem deduzir parte do Imposto de Renda devido para pessoas físicas ou para empresas.

Execução e Prestação de Contas:

Após captar os recursos, o proponente deve realizar o projeto conforme o que foi aprovado e prestar contas detalhadas ao governo, garantindo transparência. Veja alguns exemplos de atividades que podem ser financiadas:

• Produções audiovisuais (filmes, documentários);
  
• Festivais culturais;
  
• Manutenção de museus e teatros;
  
• Livros e publicações literárias;
  
• Projetos de artes visuais, música, dança, patrimônio histórico, etc.