Em seu primeiro ato como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (01), dia da posse, vários decretos e Medidas Provisórias (MP) que revogam atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dentre as principais medidas, estão as que tratam das armas, bastante comentada durante as últimas semanas.
Junto com os decretos, a equipe de Lula também propôs uma nova Lei do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pelo menos oito decretos sobre armas e munições foram revogados.
Outros pontos revogado por Lula foram sobre o desmatamento da Amazônia e a volta do Fundo Amazônia.
Confira a lista dos atos revogados por Lula
- Medida provisória que estabelece os Ministérios;
- Medida provisória garantindo o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família;
- Medida provisória prorrogando as desonerações dos combustíveis;
- Decreto que reduz o acesso às armas, munições e suspende o registro de novas armas de uso restrido pelos CACs (Caçadores, Atiradores, Colecionadores), além de suspenção de autorizações de novos clubes de tiro;
- Decreto sobre o desmatamento;
- Decreto reestabelecendo o Fundo Amazônia;
- Revogação de decreto sobre garimpo ilegal;
- Despacho determinando que a CGU (Controladoria-Gerall da União) reavalie em 30 dias as decisões sobre os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, dentre eles sigilos de documentos;
- Revogação do decreto que permitia a separação de alunos com deficiência nas salas de aula.
POSSE PRESIDENCIAL: LULA faz DISCURSO como PRESIDENTE do BRASIL