INELEGÍVEL

BOLSONARO INELEGÍVEL: Defesa recorre no TSE contra decisão de inelegibilidade de Bolsonaro

Equipe do ex-presidente apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral

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Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 08/08/2023 às 9:04
Notícia

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, após acusação de crime de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, no dia 30 de junho.

O recurso foi apresentado após a Corte Eleitoral publicar o chamado acórdão, o texto consolidado da decisão dos ministros.

A equipe do ex-presidente apresentou embargos de declaração, um recurso que busca questionar pontos que considerou não suficientemente esclarecidos.

Um dos pontos é a inclusão da minuta do golpe no processo de inelegibilidade, em um momento em que isso já não era mais possível, no entendimento dos advogados.

No recurso, os advogados pontuam ainda supostas nulidades no processo em relação a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção de outras provas.

Caberá ao relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, fazer uma análise inicial do tema e levar o caso ao plenário do tribunal.

Além do TSE, a defesa de Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando o chamado "recurso extraordinário", que questiona pontos da decisão do TSE que supostamente violariam a Constituição.

Bolsonaro inelegível

 

Inelegível significado

A palavra inelegível significa que a pessoa não está mais elegível a algo, ou seja que não pode mais se eleger.

No caso do ex-presidente, ele está impossibilitado de se eleger para novos cargos públicos dentro do período estipulado como pena, de oito anos.

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