O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o suposto caso de rachadinha praticado pelo deputado federal André Janones (Avante). A decisão, publicada na última segunda-feira (4), atende a um pedido da PGR da sexta-feira (1º).
O STF determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências e capte depoimentos de Janones, de seus assessores e ex-assessores.
"Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, diz o ministro na decisão.
A denúncia da PGR cita os possíveis crimes:
- Associação criminosa;
- Peculato;
- Concussão, quando uma pessoa em cargo público usa posição para exigir algum tipo de vantagem indevida;
- Continuidade delitiva, quando há a prática de 2 ou mais crimes subsequentes da mesma espécie.
As tipificações se estenderiam a outras pessoas que, eventualmente, tenham atuado com o congressista no caso, mesmo que ainda não identificadas
Janones comentou
Pelas redes sociais, Janones comentou a abertura do inquérito no STF e afirmou que as "mentiraiadas" contra ele têm prazo contado.