Revisão da Vida Toda: veja quais são os requisitos para pedir recálculo da aposentadoria do INSS

Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o Ano Judiciário com o julgamento da Revisão da Vida Toda.

É grande a expectativa de muitos beneficiários pela votação que possibilita ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizar as contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as realizadas após julho de 1994.

Quais os requisitos da “revisão da vida toda”?

• O aposentado precisa ter entrado no mercado formal de trabalho, com carteira assinada ou contribuindo de forma individual, antes de julho de 1994.
• Até julho de 1994 é necessário que parte considerável de suas contribuições sejam as mais altas ao INSS.
• Além disso, também é preciso ter o benefício concedido com base nas regras da Lei nº 9.876/1999 e aposentar-se antes do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a "revisão da vida toda" em dezembro de 2022. Com isso, os aposentados tiveram permissão para solicitar o recálculo dos benefícios com base nas contribuições previdenciárias ao longo de toda a carreira.

Porém, em julho do ano passado, os processos de revisão foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Com a retomada do julgamento, os membros do STF poderão reconsiderar seus votos.

*Com informações de Leandro Nagliate no portal Agência Gov.