Ação de 1999 pode atrapalhar revisão da vida toda; entenda

Uma ação que se arrasta desde 1999 pode afetar a revisão de vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2111, que solicita que o Fator Previdenciário seja derrubado.

O Fator Previdenciário foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pode afetar a recontagem de tempo necessário para se aposentar atualmente.

A ação será votada no dia 28 de fevereiro, juntamente com o julgamento da análise dos embargos de declaração do INSS que questionam o direito à revisão da vida toda.

Fator Previdenciário

A lei do Fator Previdenciário modificou como é feito o cálculo da aposentadoria, que levava em conta a idade do segurado, a média de expectativa de vida e o tempo de serviço e, como isso, diminuía o valor do benefício para pessoas que quisessem a aposentadoria mais jovem.

Segundo esse fator, antes, as aposentadorias deveriam considerar 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência, as aposentadorias agora incluem 100% dos salários a partir de julho de 1994.

Quais os requisitos da revisão da vida toda?

• O aposentado precisa ter entrado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994.
• Até julho de 1994, é necessário que parte considerável de suas contribuições sejam as mais altas ao INSS.
• É preciso ter o benefício concedido com base nas regras da Lei nº 9.876/1999 e aposentar-se antes do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019.

*Com informações de Leandro Nagliate no portal Agência Gov e portal InfoMoney.