Isenção do Imposto de Renda 2024: Confira 15 doenças que garantem isenção do IR e como solicitar
Saiba se pode pedir isenção do Imposto de Renda
Algumas doenças garantem a isenção do Imposto de Renda para determinados grupos. É possível solicitar a isenção comprovando a doença através de documentos médicos.
Entre os documentos solicitados, pode ser necessário apresentar atestado, laudo ou relatório. O pedido pode ser feito diretamente pela internet.
A Declaração do Imposto de Renda será aberta nesta sexta-feira (15) e segue até o dia 31 de maio. Os contribuintes deverão realizar a declaração dos rendimentos obtidos durante o ano de 2023.
Quais doenças garantem isenção do Imposto de Renda?
Poderão pedir isenção do Imposto de Renda as pessoas que tiverem uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88.
Veja a lista:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Saiba como pedir a isenção do Imposto de Renda:
- Entre no Meu INSS (site ou aplicativo);
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “isenção de imposto de renda”;
- Clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto e avance seguindo as instruções.
Qual é a documentação necessária?
Para todos os casos:
Obrigatória:
- Número do CPF;
- Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.
Para procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Se a pessoa for chamada, ela deve comparecer à Perícia Médica no dia, horário e local marcados pelos INSS. É necessário levar documentos de identificação e os documentos médicos.
