Imposto de Renda | Notícia

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024? Confira lista e como solicitar

Veja quem está isento do pagamento do Imposto de Renda

Por Marilia Pessoa Publicado em 14/03/2024 às 18:19 | Atualizado em 15/03/2024 às 11:52

A Declaração do Imposto de Renda vai ser aberta nesta sexta-feira (15). De acordo com a Receita Federal, estima-se que 43 milhões de pessoas entreguem o documento este ano.

Em 2024, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639. Além disso, o limite de isenção da posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Algumas pessoas poder estar isentas do pagamento do imposto por motivos como doenças e renda.

A seguir, saiba quem é isento de pagar o Imposto de Renda.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024?

São isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas que não se enquadram nos requisitos de renda ou que têm alguma doença grave.

Este ano, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro.

A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda.

Porém, além disso, as pessoas que tiverem uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88 podem pedir isenção. Veja lista a seguir:

Quais doenças que garantem isenção do Imposto de Renda?

  • moléstia profissional
  • tuberculose ativa
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • neoplasia maligna
  • cegueira, hanseníase
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • hepatopatia grave
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • contaminação por radiação
  • síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Saiba como pedir a isenção do Imposto de Renda:

  1. Entre no Meu INSS (site ou aplicativo);
  2. Clique em “Novo Pedido”;
  3. Digite “isenção de imposto de renda”;
  4. Clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto e avance seguindo as instruções.

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Devem declarar Imposto de Renda pessoas que:

  • Receberam acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023 (salário, aposentadoria, aluguel, etc;
  • Somaram mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos e não tributáveis;
  • Tiveram ganho na venda de bens como casas e carros;
  • Venderam mais de R$ 40 mil em ativos em bolsas de valores;
  • Têm receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Têm posse ou propriedade de bens e direitos, com patrimônio mínimo acima de R$ 800 mil;
  • Passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023, permanecendo até 31 de dezembro;
  • Venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.

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