João Campos sanciona lei que aumenta em 9% o salário de servidores da Câmara Municipal do Recife
Aumento foi proposto pela própria Câmara Municipal e aprovado em primeira e segunda discussão no mês de fevereiro
O prefeito João Campos (PSB) sancionou a lei nº 19.185/2024, que reajusta em 9% o salário dos servidores da Câmara Municipal do Recife. O texto foi publicado no Diário Oficial do último sábado (16).
A aumento foi originado por um projeto de lei de autoria da Comissão Executiva da Câmara, apresentado e aprovado pelo Legislativo em primeira e segunda discussão em fevereiro passado.
De acordo com o texto, que entrou em vigor na data da publicação, o aumento de 9% será aplicado:
- ao quadro de pessoal efetivo e de pessoal comissionado;
- às comissões Técnicas Administrativas Permanentes;
- aos servidores inativos e às pensões especiais pagas pela Câmara;
- às encarregaturas instituídas pela Lei Municipal nº 16.632;
- e à gratificação de representação;
A lei também determina a criação de dois novos cargos:
- Agente de Contratação, função gratificada que será responsável por conduzir e acompanhar os trâmites das licitações no âmbito da Câmara, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação;
- e Assessor em Tecnologia da Informação e Comunicação, função gratificada responsável por prestar assistência no desenvolvimento das atividades da Divisão de Informática.
Ainda segundo o texto, as despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em 2024, vale lembrar, o orçamento destinado à Câmara do Recife pelo Executivo foi de R$ 237 milhões, valor que deve ser utilizado para custear a folha de pagamento da remuneração de vereadores e servidores, incluindo comissionados e verbas indenizatórias.
Uma reportagem do blog de Jamildo mostrou que a Câmara, a situação e a oposição garantiram que o orçamento é "suficiente" para o ano de 2024.
Justificativa
O aumento no salário dos funcionários, segundo aponta o Projeto de Lei apresentado na Câmara, se faz necessário para promover recomposição remuneratória "diante das perdas decorrentes da inflação acumulada ao longo do último ano".
A comissão também afirmou que a medida tem busca dar continuidade à política institucional de valorização dos servidores, "no intuito de tornar mais eficiente a prestação de serviços à sociedade.
"Com efeito, as melhorias nas condições de trabalho promovem relevante impacto no aumento na produtividade e, consequentemente, na qualidade da prestação dos serviços à sociedade, além de reduzir o número de exonerações e desistência das carreiras, minimizando a rotatividade de pessoal e tornando mais atrativa a carreira de servidor público", diz trecho da proposição aprovada.
Em relação à criação do cargo de Agente de Contratação, o projeto diz que ele se faz necessário para direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, tendo como base a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aplicável ao Poder Legislativo municipal.
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Quanto à nova Função Gratificada de Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, o texto diz que ela visa atender a uma crescente demanda relativa à tecnologia da informação na Casa.
