Vereadora quer criar cota para mulheres trabalharem como vigilantes no Recife
A parlamentar quer ainda que todos os profissionais em função de vigilante usem câmeras corporais em serviço
Instituições financeiras, empresas no geral ou eventos realizados no Recife podem ser obrigados a reservarem a 30% das vagas de vigilantes para a contratação de mulheres.
É o que prevê um projeto de lei (PL) apresentado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) na Câmara do Recife em abril.
Além disso, o texto determina que todos os profissionais em função de vigilante deverão portar câmeras corporais com armazenamento e em bom funcionamento de captação de imagem e áudio, assim como acontece com policiais militares de alguns estados.
Se a proposta for aprovada, as empresas que não instituirem a cota para mulheres nas funções de vigilância poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Segundo a parlamentar, os objetivos do projeto em tramitação na Câmara dos Vereadores do Recife são:
- reduzir as desigualdades de gênero, em especial no acesso ao mercado de trabalho;
- promover a autonomia financeira para mulheres por meio da geração de emprego e renda;
- promover ambientes de trabalho livres de assédio sexual e/ou moral para as vigilantes mulheres; e
- garantir a dignidade da mulher abordada, revistada ou contida por profissionais de vigilância nas instituições financeiras, empresas ou eventos no município do Recife.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar a proposta, Cida Pedrosa afirma que o PL visa "abordar e mitigar as desigualdades de gênero"
existentes no mercado de trabalho, em especial na função de vigilância, um setor tradicionalmente dominado por homens.
A vereadora defende ainda que "a presença feminina no setor de vigilância pode oferecer abordagens mais sensíveis e eficazes em situações que exigem interações diretas com o público feminino, como revistas e abordagens, garantindo assim uma maior dignidade e respeito."
Em relação às câmeras corporais, a parlamentar argumenta que elas "não apenas protegem as mulheres empregadas como vigilantes, mas também as que são abordadas ou revistadas, assegurando a transparência e a responsabilidade nas ações de segurança."
