Congresso quer usar R$ 8,51 bilhões de valores esquecidos por brasileiros

Um projeto já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe utilizar cerca de R$ 8,51 bilhões de valores esquecidos em contas bancárias para ajudar a cobrir o déficit orçamentário de 2024.

De acordo com a proposta, os correntistas terão até 31 de agosto de 2024 para resgatar esses valores.

Após essa data, os saldos serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os titulares terão um prazo adicional de 30 dias para contestar o recolhimento.

O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), faz parte de uma estratégia do governo para compensar perdas arrecadatórias resultantes de desonerações fiscais concedidas a setores específicos e prefeituras.

O senador destacou que a proposta é fruto de uma colaboração entre o Senado e o Ministério da Fazenda, com envolvimento direto do ministro Fernando Haddad.

A aprovação final da medida depende do aval da Câmara dos Deputados, que precisa concluir a votação até 11 de setembro, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha de pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO DINHEIRO ESQUECIDO?

Têm direito a resgatar dinheiro esquecido os seguintes casos, segundo o Banco Central: 

• conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
  
• tarifas cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC;
  
• parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC;
  
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, e
  recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

DINHEIRO ESQUECIDO NO BANCO CENTRAL: COMO SABER SE TENHO DINHEIRO ESQUECIDO?

A consulta e o resgate do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, só pode ser realizado exclusivamente através do site do Banco Central, clique aqui para ir direto. 

O Banco Central ressalta que as pessoas tenham o máximo de cuidado com os possíveis golpes, e que prestem atenção aos seguintes cuidados:

• O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar os dados pessoais.
  
• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha.
  
• NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
  
• NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

SAQUE DINHEIRO ESQUECIDO

Para efetuar o saque do dinheiro esquecido, é preciso ter uma chave PIX ou fazer o processo por meio de DOC ou TED.

O valor é créditado na conta somente em 12 dias nestas duas últimas opções, segundo o BC. 

No caso de instituições que não assinaram o “Termo de Adesão”, o cidadão precisa fazer o pedido de saque diretamente no banco ou instituição indicada pelo sistema.