O telefone do advogado trabalhista Renato Melquíades, do Martorelli Advogados, começa a tocar às 8h e só pára após às 22h. A rotina tem sido assim desde que a covid-19 avançou no Brasil e o governo de Pernambuco adotou medidas restritivas ao funcionamento de empresas e à circulação das pessoas nas ruas. As ligações são de empregadores buscando orientação sobre o momento de crise. Na outra ponta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, nos últimos 15 dias, 61 denúncias de funcionários sobre o novo coronavírus e o mercado de trabalho. Dúvida e insegurança são sentimentos comuns entre empregadores e empregados.
“A dificuldade é que o Brasil está vivendo uma crise dentro de outra crise. De domingo pra segunda o governo (Bolsonaro) edita uma MP (927), da segunda pra terça revoga o principal artigo dessa MP e, na própria terça, o presidente da República faz um pronunciamento indo de encontro às recomendações dos especialistas em saúde (isolamento social). Isso traz insegurança jurídica por conta do atropelo de normas e das informações desencontradas”, diz a procuradora do trabalho, Débora Tito.
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Diante de tantas reclamações nos últimos 15 dias, o MPT criou uma numeração específica para as denúncias relativas ao coronavírus. De acordo com a procuradora, por enquanto, as principais queixas (31) são sobre a falta de EPIs e as condições sanitárias nos locais de trabalho. “Sobe demissões só tivemos duas denúncias do setor de terceirização, mas acreditamos que o número vai subir enquanto o governo não definir as regras de apoio ao mercado de trabalho e às empresas. E o MPT também fica numa situação difícil porque não existem culpados. O trabalhador mão é culpado, o empresário não é culpado por não ter renda”, destaca Débora.
Os trabalhadores também têm procurado o MPT para pedir pela saúde dos funcionários nas empresas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (Sindimetal-PE) de Pernambuco, Henrique Gomes, chegou a pedir a paralisação do Polo Automotivo Jeep, em Goiana, alegando a aglomeração de 13 mil trabalhadores no complexo industrial. “Também estamos tentando sensibilizar os empresários do setor e o governo para que seja suspensa a atividade nas indústrias, em função da gravidade da doença. Precisamos discutir com o Simmepe (sindicato patronal) que indústrias precisam realmente funcionar”, defende.
ORIENTAÇÕES
O advogado Renato Melquíades diz que a maioria da empresas que buscam orientação do escritório de advocacia estão adotando, principalmente, a medida de antecipar férias dos colaboradores, uma vez que muitas delas não terão receita (ou terão receita reduzida) em função do fechamento dos negócios. “É uma medida cautelosa para avaliar como as coisas se comportar antes de optar por demissões ou outras alternativas. Sem falar que várias empresas não terão caixa para arcar com as verbas rescisórias. Também por isso, as férias podem ser uma alternativa.
A Medida Provisória (MP) 927 prevê a antecipação das férias, desde que elas sejam comunicadas pelo empregador com 48 horas de antecedência. O pagamento das férias também poderá ser feito até o quinto dia após a saída do funcionário. O valor referente a 1/3 das férias, que era pago junto com o valor das férias, agora pode ser pago depois, junto com o pagamento do 13º salário.
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