As pequenas e médias empresas (PMEs) que quiserem financiar a folha salarial de seus funcionários por até dois meses já podem procurar os principais bancos privados do País para ter acesso ao crédito. Nesta segunda-feira (6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado pela Medida Provisória 944/2020. O objetivo do governo é garantir R$ 40 bilhões para pagamento de 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de PMEs, mas a soma de beneficiados pode ser menor vide algumas exigências do PESE, como a necessidade das empresas não estarem com pendências nos últimos seis meses.

Em uma rede social, o doutor em economia pela UFRJ e Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral Rodrigo Zeidan alertou:"Os agentes financeiros (bancos), para dispor do dinheiro da MP podem olhar os órgãos de proteção ao crédito até seis meses antes para decidir se vão ou não operar o programa. Na prática, muito poucas empresas vão conseguir crédito, porque os bancos vão privilegiar empresas com o balanço limpinho, sem ter tido qualquer restrição de crédito. Essa não é a realidade das pequenas empresas no Brasil, quase todas têm alguma pendência, mesmo que temporária", disse.

De fato, segundo números do Serasa Experian, antes mesmo da pandemia do novo coronavírus, a maioria das PMEs já enfrentava problemas com endividamento. No ano passado, o segmento chegou a bater o recorde histórico de inadimplência, representando 95% do total das empresas inadimplentes no País.

De acordo com o Banco Central, os bancos poderão conceder o crédito mesmo que as empresas apresentem alguma pendência no Sistema de Informações de Crédito. "No caso de não estarem negativadas, e o crédito ser negado, o BC fará escrutínio  específico", assegura em nota. 

"O que está sendo prometido é muito interessante, mas a gente sabe pouco e precisa ver na prática. Estamos buscando entender o processo de aceso aos recurso de crédito prometido junto ao empreendedor, orientando para as linhas de crédito já existentes, a exemplo do Crediamigo e MPE giro do Banco do Nordeste, além das novas formas que estão sendo oferecidas", diz o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya.

A partir desta semana, o Sebrae passou a oferecer atendimento focado em linhas de crédito. Com as informações da sua empresa, como fluxo de caixa, custos e informações gerais do negócio. o empreendedor tem uma consultoria virtual através do meuatendimento.sebrae.com.br.

Em linhas gerais, o PESE abrange empresários, empresas e cooperativas (exceto as de crédito) com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões. Os bancos participantes podem conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020, observada a taxa de juros de 3,75% ao ano. As PMEs terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para quitar o débito, totalizando 36 meses.

As empresas beneficiadas deverão ter as respectivas folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, ou seja, ter relacionamento com o banco, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para outros fins que não o pagamento de seus empregados. Os pagamentos serão depositados diretamente nas contas dos funcionários.

A cobertura do PESE se restringe ao pagamento por mês do salário correspondente ao valor de até dois salários-mínimos (R$2,090 mil). As empresas beneficiárias, em contrapartida, não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.

BANCOS

Os bancos que aderiram ao programa já começaram a divulgar como se dará a operação. Bradesco  já está oferecendo a linha de crédito para financiamento da folha. O Itaú começa nesta terça-feira (7) e o Santander irá liberar ainda esta semana. 

No caso do Itaú, a contratação poderá ser feita de forma 100% digital pelo Itaú Empresas na Internet, através do itau.com.br/empresas/financiamento-de-salarios. Poderão solicitar o crédito, as empresas que possuem o serviço de folha de pagamento junto ao Itaú e não apresentem atrasos nos últimos seis meses.

No Bradesco, a linha terá capacidade de beneficiar até 1 milhão de trabalhadores. As pequenas e médias empresas clientes do Bradesco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua Agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.

O Santander vai disponibilizar a linha para custear a folha a partir da próxima quinta-feira (dia 9). No caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o Santander também oferece 60 dias de carência. Da mesma forma, os clientes do Prospera Santander Microfinanças devem fazer a solicitação aos agentes de crédito que os atendem. Os valores das parcelas também serão mantidos inalterados para estes segmentos.

Para operacionalizar o programa, o Tesouro Nacional, através do BNDES, está injetando 85% do total oferecido em crédito (R$ 34 bilhões) e os bancos participantes, 15% (R$ 6 bilhões). Em caso de inadimplemento, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelas instituições financeiras participantes, nessa mesma proporção.