Atualizado em 12.06.20, às 19h38
Após ter dado início ao retorno gradual da atividades econômicas no dia 1º de junho, o município de Petrolina, no Sertão do Estado, pode ter seu plano de retomada interrompido pela Justiça. Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para revogar o decreto municipal que autorizou a reabertura do comércio na cidade.
No fim da tarde desta sexta-feira (12), o TJPE negou pedido do MPPE. A decisão foi do desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal. Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina — até segunda decisão — todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas
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De acordo com a Promotoria, o documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, que tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões. No texto da ação, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros declara que existe uma discordância entre as normas estadual e municipal, e que, sem autorização, a cidade relaxou as medidas de restrição em decorrência da pandemia de covid-19. “(Petrolina) lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, patentemente, o Executivo municipal não está autorizado”, diz trecho da ADI.
A ação movida pelo MPPE chega ao TJPE pouco mais de uma semana após a Promotoria recomendar aos prefeitos que alterações na interpretação de leis estaduais e federais poderiam ser feitas apenas para restringir as medidas de isolamento social. A recomendação fez as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambas no Grande Recife, puxarem o freio na reabertura programada do comércio. A Prefeitura de Petrolina, porém, não recuou em seu plano de reabertura.
Agora, interpelada judicialmente, a administração da cidade sertaneja diz, por meio de nota, que vai aguardar o posicionamento oficial do TJPE sobre o pedido do Ministério Público estadual. No entanto, segue com o plano, que “será reavaliado a cada 15 dias” e prevê cinco fases, com datas intercaladas, para a retomada. Segundo a Prefeitura, as fase estão baseadas no “ordenamento de segmentos econômicos por critério de atendimento individual e fluxo de pessoas”.
A gestão reforça ainda que o comércio foi reaberto adotando diversas normas restritivas após diálogos mantidos entre o prefeito Miguel Coelho e o governador Paulo Câmara (PSB). Além disso, órgãos públicos com atuação na cidade também foram ouvidos. “Todo o processo (de reabertura) foi realizado com base no diálogo com as instituições de saúde, governo estadual, Ministério Público, entre outros”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
A Prefeitura também afirma que a retomada das atividades econômicas pode ser paralisada caso exista a necessidade de um novo isolamento social. “A prioridade é a vida das pessoas, mas diante de um quadro que hoje permite a flexibilização, o município entende ser possível reabrir aos poucos”, diz a nota, na qual a gestão justifica a reabertura do comércio e outros serviços com a intenção de evitar um maior agravamento da situação econômica e social dos moradores da cidade.
Procurado pelo JC, o governo de Pernambuco não retornou o contato até a última atualização desta reportagem. Há duas semanas, porém, a gestão estadual negou que tenha liberado o comércio ou qualquer outra atividade em municípios do interior ou do Grande Recife fora do cronograma previsto no plano de retomada da economia, apresentado no dia 1º de junho.
Lojistas vivem incertezas com ação do MPPE
A ação movida pelo MPPE pegou lojistas petrolinenses de surpresa e os lançou em um mar de incertezas. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Petrolina) e diretor da Fecomércio-PE, Joaquim de Castro, o setor, que é responsável por 57% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, via na retomada da economia um alento. "Nesse tempo de comércio reaberto, vimos um impulsionamento do consumo, o que nos deixou mais tranquilos. Agora com a ação do Ministério Público, voltamos a nos preocupar, porque não sabemos qual vai ser nosso futuro", afirma Castro, ressaltando que o segmento que representa emprega aproximadamente 34 mil pessoas, o que representa 52% da mão de obra da cidade. "Nosso desejo é que, com bom senso, a Justiça entenda que temos um perfil epidemiológico diferente do restante do Estado e libere nossas atividades ", diz ele.
Situação da covid-19 em Petrolina
De acordo com a Secretaria de Saúde de Petrolina, na quinta-feira (11), 390 pessoas testaram positivo para coronavírus na cidade, sendo destes 11 óbitos e 138 recuperados da covid-19. Para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o município tem nove casos confirmados e uma morte. A taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 50%, sendo 25% desses pacientes são moradores de Petrolina, e o restante, de cidades próximas.
Por causa dos números, Petrolina não faz parte das cidades que tiveram a reabertura do comércio de rua adiada. Assim, o funcionamento do setor na cidade será autorizado pelo governo de Pernambuco a partir da segunda-feira (15), como prevê a terceira etapa do plano de convivência com a covid-19.
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