A mobilização nacional dos funcionários dos Correios sofreu uma derrota nesta sexta-feira (21). Acontece que, em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários da estatal por apenas um ano. Dessa forma, a negociação de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da de 2019. Com isso, os funcionários decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado.
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"Vamos manter a greve por tempo indeterminado. Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana", disse o secretário da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, em entrevista ao UOL.
Os trabalhadores dos Correios solicitam que a liminar seja suspensa e afirmam que a vigência do acordo por dois anos é necessária, principalmente nesta época de pandemia do novo coronavírus.
Em um ofício enviado ao STF, os sindicatos afirmam que a manutenção dos benefícios aos trabalhadores não representa prejuízo aos Correios que, por sua vez, diz que está respaldado pelas diretrizes do Ministério da Economia, de "zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa". "Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos".
De acordo com Marinho, caso o STF suspendesse a liminar e prorrogasse as cláusulas decididas na negociação de 2019 por mais um ano, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.
Dias Toffoli vota a favor da manutenção da liminar
Relator da pauta no Supremo, o Ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que a decisão tenha apenas um ano de duração. Assim como Toffoli, votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, quando não há reuniões presenciais. Nesse sistema, os ministros podem apresentar seus votos até à próxima semana. Ainda há possibilidade de mudança dos votos já protocolados e ainda de pedido de vista interromper a conclusão do caso.
Por meio de nota, os Correios alegaram que a decisão, afirmando que "desta forma, a Sentença Normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem mais vigência, ou seja, os empregados dos Correios estão sem acordo coletivo de trabalho, mas a empresa preservou os direitos da CLT e outros benefícios".
Se essa decisão se confirmar, de fato, o processo deve retornar ao TST e vai começar do zero, exigindo novas tratativas entre a empresa e os trabalhadores, inclusive, sobre a manutenção dos benefícios.
Diferentes versões da greve
Os funcionários dos Correios dizem que a paralisação teve uma adesão de 70% da categoria no Brasil. A empresa, por outro lado, contraria essa afirmação, alegando que apenas 20% do efetivo foi impactado.
"A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas", afirmou a estatal, por meio de nota.
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