Apostando na construção civil como fio condutor para geração de empregos e potencializador da vitrine de projetos sociais do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória que cria o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela. Substituto do já desidratado Minha Casa Minha Vida, o novo programa habitacional aposta na adaptação das condições de acesso para a aquisição da casa própria, com taxas de juros menores e injeção de recursos do FGTS para manter as construções em meio às limitações do Orçamento-Geral da União. Com taxas a partir de 4,25% ao ano, o Casa Verde e Amarela prioriza as regiões Norte e Nordeste e, além dos financiamentos, cria oportunidades para renegociação de dívidas e regularização fundiária. 

Impossibilitado de ampliar a quantidade de obras na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, destinada às famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil, o governo tenta com o Casa Verde e Amarela ampliar as condições de acesso ao financiamento para famílias mais pobres, com renda de até R$ 2,6 mil. No caso do Norte e Nordeste, as famílias na faixa de renda até R$ 2 mil terão redução de até 0,50% nas taxas. As famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, terão redução de 0,25%. Nas demais regiões do País, a redução é de 0,50% para renda de até R$ 2 mil.

"Esse programa leva em consideração a criatividade, eficiência do serviço público, necessidade de utilizar dos recursos com proficiência e aplicar de tal maneira que faremos muito mais com menos. Estamos lançando hoje um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros na história de um programa habitacional", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.  

No Casa Verde e Amarela, os juros serão a partir de 4,25% para cotistas do FGTS no Nordeste e Norte do País. Nas demais regiões, as taxas começam em 4,50%. Atualmente, a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida tem taxas de juros de 5% para financiamentos de até 30 anos com subsídios de até R$ 47,5 mil. 

A redução dos juros, segundo o governo, será capaz de trazer para o sistema de financiamento famílias que não se encaixavam no faixa 1 do Minha Casa Minha Vida mas também comprometiam mais de 30% da renda no caso do financiamento através da faixa 1,5 do programa. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. O programa ainda deve atender pessoas com renda de até R$ 4 mil (juros de 4,75%) e a população com renda de até R$ 7 mil ( juros de 7,56%).

MUDANÇA NA HABITAÇÃO

Programa que substitui o Minha Casa Minha Vida pretende pretende acrescentar 1 milhão de famílias ao financiamento habitacional, totalizando 1,6 milhão de beneficiários até 2024
Investimento maior do FGTS (R$ 25 bilhões) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

COMPARATIVO DOS PROGRAMAS:
MCMV
Faixa * renda * modalidade * juros
1 * até R$ 1,8 mil * subsidiada *
1,5 *até R$ 2,6 mil * financiada * 4,5% cotista e 5% não cotista
2 * até R$ 4 mil * financiada * 5% a 6,5% cotista e 5,5% a 7% não cotista
3 * R$ 4 mil a R$ 7 mil * financiada * 7,66% cotista e 8,16% não cotista

CASA VERDE E AMARELA

Faixa * renda * modalidade * juros
Grupo 1 * até R$ 2 mil * financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional * 4,50% a 4,75% cotista e 4,75% a 5% não cotista

Grupo 2 * R$ 2 mil a R$ 4 mil * financiada e regularização fundiária (até R$ 5 mil) * 4,75% a 6,5% cotista e 5,25% a 7% não cotista

Grupo 3 * R$ 4 mil a R$ 7 mil * financiada e regularização fundiária (até R$ 5 mil) *7,66% cotista e 8,16% não cotista

Fonte: MDR

"Pode parecer que esses descontos sejam pequenos, mas quando você faz a conta de planilha ao longo de 30, 35 anos, o valor é bastante considerável. A gente precisa ainda aguardar os detalhes, mas de qualquer forma é um novo programa, um novo gás, bastante positivo tanto para as pessoas de baixa renda, que são a maioria da necessidade habitacional, quanto das empresas a serem contratadas e irão gerar empregos", avalia o diretor de política habitacional da Ademi-PE, Genildo Valença. 

Se por um lado o governo adaptou o acesso ao financiamento, pelo outro lado, dos recursos para as construções, a negociação se deu com o Conselho Curador do FGTS e com a Caixa. "A redução da remuneração do agente financeiro ao longo dos próximos quatro anos vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro, porque o subsídio do FGTS vai diminuir ao longo desse período de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões e, mesmo assim, com a diminuição dos custos financeiros da operação iremos acrescer moradias", explicou Marinho. 

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o programa. Com as obras, o governo espera gerar 2 milhões de novos empregos e incrementar à arrecadação R$ 11 bilhões. "O programa reduz a necessidade de subsídio. Ao baixar a taxa de juros, as famílias têm o poder de compra aumentado. Com o mesmo subsídio, podemos construir bem mais. O ministro anunciou o aumento de 350 mil unidades de constatações até 2024, acho que isso resume tudo. São 350 mil unidades que acrescerão ao que já está previsto, sem necessidade de um centavo do gasto público. É um grande avanço, mas agora vamos discutir na Câmara e Senado os aprimoramentos que forem preciso", explica o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

FAIXA 1 SEM NOVAS OBRAS

Alheia às vantagens para financiamento, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias mais pobres, subsidiando praticamente quase a totalidade da moradia, seguirá sem novas contratações, focando apenas na conclusão do que já está pelo caminho. De acordo com o ministro Marinho, o governo "herdou" 100 mil unidades paralisadas, mas só conseguiu até agora retomar 15 mil. "Toda semana temos dado ordem de retomada. A prioridade é terminar o que foi começado, para dar satisfação de que o dinheiro público está sendo gasto de forma correta", salientou. Em carteira, o total de contratações na faixa 1 chega a 200 mil unidades.

Para atender essa parcela, o governo mira na renegociação de débitos do financiamento. A taxa de inadimplência hoje beira os 40%, mas por lei, há apenas a previsibilidade para tomada do imóvel. 

"Estamos aperfeiçoando o programa habitacional para permitir renegociação de dívidas dos mutuários de faixa 1 no Brasil. A lei determina a tomada, mas estamos num grande esforço de renegociação para que 500 mil famílias possam retornar à normalidade econômica", disse Marinho. Prevendo o início das renegociações apenas após a pandemia da covid-19. 

Até este mês de agosto, segundo o MDR, foi liberado R$ 1,22 bilhão de recurso do OGU para pagamento de obras em andamento no programa em todo o País, o que representa 56% do total do orçamento disponibilizado. No ano passado, só no primeiro semestre, foram destinados R$ 2,06 bilhões à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

Com R$ 500 milhões de um Fundo de Desenvolvimento Social envolvendo 30 bancos, o governo também pretende iniciar um programa de regularização fundiária com as prefeituras para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. A MP será enviada agora ao Congresso.