O ano de 2021 vai ser de aperto para Pernambuco, prevê o governo do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe). A prioridade do governador Paulo Câmara (PSB) para o próximo ano é continuar com um baixo nível de investimentos e manter o contingenciamento de despesas de custeio da máquina e de gastos com pessoal.

O recrudescimento do aperto fiscal tem relação direta com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Em 2020, a doença forçou o governo a aumentar as despesas com custeio em 7,1%, gastos concentrados "nas três principais secretarias finalísticas e suas redes de atendimento: Saúde, Educação e Defesa Social". No primeiro semestre, o aumento chegou a 21%, aponta a administração estadual.

Pernambuco trabalha com uma retomada gradual de crescimento econômico em 2020, apesar da previsão de queda no PIB em 6%, contra uma previsão inicial de crescimento de 2,3% em relação a 2019. A conjuntura imposta pela pandemia reduziu a previsão de pressão inflacionária para 1,7% (IPCA), juros nominais a 2% (Selic) e dólar a R$ 5.

Dentro deste contexto de menor atividade econômica, o Estado prevê uma volta gradual, mas que não será suficiente para reverter a queda de arrecadação em 8,5% ao final do ano.

No primeiro semestre de 2020, Pernambuco registrou uma redução de 7% na arrecadação do ICMS, tributo que representa 45% da receita estadual. Antes da pandemia, no primeiro trimestre, o Estado havia registrado um crescimento de 12% em relação ao mesmo perído do ano passado. Para a segunda maior fonte de receta, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Estado trabalha com uma frustração de 6,7% em relação a 2019, apesar de reconhecer que o auxílio do governo federal (MP 938) aos estados ter compesado as perdas.

Segundo dados mais recentes, Pernambuco teve este ano uma redução de R$ 1,2 bilhões na arrecadação, mas foi beneficiado com R$ 2 bilhões pelos recursos federais até agora, num saldo positivo de R$ 821 milhões, de acordo com um levantamento da deputada de oposição Priscila Krause (DEM).

Este ano, o Poder Executivo reduziu em 4,3% as despesas com folha no primeiro semestre, e espera manter esse percentual até o final do ano.

Segundo o governo, os investimentos correspondem a 3% da receita total, percentual que será mantido no ano que vem. Isso representará cerca de R$ 1,2 bilhão. O governo não consegue ir além disso porque ainda tem uma nota insuficiente para conseguir liberação de crédito junto ao Tesouro Nacional. Sem poder se endividar mais, o resultado primário ficou positivo em R$ 1 bilhão no ano passado. Para 2020, no entanto, com a pandemia reduzindo as receitas e aumentando as despesas, a economia vai ser menor. A área de saúde foi responsável por 26% de todo o investimento feito este ano.

Em 2021, o governo do Estado trabalha com uma previsão de crescimento econômico gradual, que vai impactar num resultado primário positivo de cerca de R$ 600 milhões, o equivalente a 1,8% das receitas primárias estimadas em R$ 33,2 bilhões. A crise de caixa já faz o governo prever que não terá anuência do Tesouro Nacional para tomar empréstimos. Ou seja, a previsão para investimentos é a mesma que a de 2020.

RENÚNCIAS

O Estado prevê um crescimento de 7,1% das receitas em relação a 2020, percentual acima do que era previsto para este ano, em 1,4%. "O cenário adotado conta, portanto, com a mitigação da maior parte dos efeitos da crise sanitária nas receitas orçamentárias do Estado até o final de 2020", aponta o texto da LDO. Esse aumento de arrecadação representaria R$ 2,011 bilhões a mais de receita em 2021.

Em compensação,o governo prevê para o ano que vem uma renúncia fiscal da ordem de R$ 2,642 bilhões por causa de seus incentivos fiscais. P Programa de Desenvolvimento do Estado (Prodepe), principal estratégia de atração de investimentos privados, vai gerar um impacto de R$ 1,596 bilhão no ano que vem. O Prodeauto, que beneficia principalmente a fábrica da FCA em Goiana, vai gerar uma renúncia de R$ 672 milhões. O setor industrial como um todo, dentro do Proind, vai gerar um impacto de R$ 92,8 milhões, enquanto o programa para atividade portuária (Peap) outros R$ 66,1 milhões. Para o setor de calçados (Procalçado) mais R$ 2,9 milhões em renúncias.

O governo ainda prevê um gasto com provisões de mais de R$ 700 milhões em 2021. A principal perda prevista pela administração estadual é relativa à mudança de interpretação sobre a indidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica, em questões relativas às tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A briga vem sendo analisada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta questão, o governo faz um provisionamento de R$ 360 milhões.
O Estado também provisionou outros R$ 92 milhões, prevendo um aumento dos serviços de valor agregado (internet) pelas operadoras de telefonia móvel, cuja a Justiça vem reconhecendo que não há incidência de ICMS.

Em outra pendência na Justiça, o Estado provisionou R$ 100 milhões em relação à retenção de créditos tributários sobre Imposto de Renda de delegados da Receita Federal, além de outros R$ 28 milhões relativos a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Professores do Estado, relativa à contribuição previdenciária de 7 mil servidores da Educação.