JC
Publicado em 27/08/2020 às 19:54
A peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 muda pouco em relação ao ano passado, quando o assunto é o resultado previdenciário de Pernambuco. Pelas projeções da LDO, o regime estadual vai continuar acumulando déficit até 2046. Na avaliação de deputados de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), a razão está no fato de o Estado não ter realizado uma reforma previdenciária, mas apenas uma adequação. Para este ano, a expectativa do déficit previdenciário do Estado é de R$ 3,1 bilhões e em 2021 deve subir para R$ 3,2 bilhões.
"A questão é que Pernambuco não fez a reforma (previdenciária), fez apenas uma adequação aos parâmetros mínimos e imediatamente obrigatório, que foi a questão da alíquota paga pelo servidor (mudou de 13,5% para 14%). A reforma previdenciária dos regimes próprios estaduais não foi enviada para a Assembleia e na época fizemos uma crítica muito grande em relação a isso. Na verdade o que a gente vê é não mudar o quadro, porque o Estado não fez uma mudança de rumo. Ou o governo de Pernambuco enfrenta essas reformas que não fez e ficou torcendo para quem a solução viesse do governo federal, uma solução automática, ou então a gente vai entrar de fato em colapso. E isso pode comprometer num futuro próximo, os pagamentos", alerta a deputada Priscila Krause (DEM).
Na avaliação da parlamentar, o crescimento dos gastos com a previdência podem levar à insolvência do Estado. Com o aumento dos gastos com os servidores aposentados, também tem sobrado cada vez menos recursos para investimentos.
A LDO normalmente é uma peça mais de diretriz dos gastos, o que se espera agora é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o valor real do orçamento e a prioridade dos gastos. A previsão é que seja encaminhada até outubro.
"Com relação a resultados financeiros, o Estado vem tentando se ajustar a um certo tempo, mas essa crise tem afetado bastante as contas públicas inclusive do governo federal. Com a pandemia as coisas estão atrapalhadas. O próprio governo federal não tem dado segurança jurídica pra que os estados e municípios possam fazer seu ajustes fiscais. Existe um esforço de gestão do governo de Pernambuco de pactuar tetos e metas. Essa pandemia demandou remanejamentos e ajustes para não deixar faltar recursos para a saúde. A LDO dá o norte para a peça orçamentária da peça que virá em outubro com a LOA", diz o deputado e presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Aluisio Lessa (PSB).
Ele defende a importância de que se faça a reforma para que o próprio servidor possa saber como será sua aposentadoria. O deputado recorda que na primeira reforma da previdência quando muitos estados e municípios saíram do regime geral para fazer sua previdência própria. "Isso aparentava que seria uma solução, mas acabou criando outros problemas. Não resolveu o rombo da previdência e os estados e municípios tiveram que fazer os devidos aportes financeiros para garantir os pagamentos", observa Lessa.