Mais de 14 mil servidores estaduais e municipais em Pernambuco receberam auxílio emergencial indevidamente, diz MPPE

Mais de 14 mil servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) teriam recebido o auxílio emergencial de forma indevida em Pernambuco. Os indícios estão em investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tiveram acesso às informações da base de dados do benefício.

De acordo com o MPPE, o levantamento indicou que, ao todo, 14.170 servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia do coronavírus. A estimativa é de que o pagamento indevido chegou a um montante de R$ 9.965.400,00.

"A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe", explicou o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa, coordenador do Gaeco.

As cidades de Petrolina, no Sertão, e Pesqueira, Garanhuns e Saloá, no Agreste, são as que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial no Estado. O MPPE constatou ainda que em 155 dos 184 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe o benefício concedido pelo governo federal.

A instituição alerta, no entanto, que as pessoas identificadas na investigação podem ter sido vítimas de fraudadores.  "Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele", destacou o promotor.

Agora, o levantamento realizado será encaminhados aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

Procurado pelo JC na noite desta quarta-feira (2), o MPPE afirmou que só poderia conceder mais informações a respeito do levantamento nesta quinta-feira (3).

Mais levantamentos

Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que 15.061 mil servidores estaduais e municipais em Pernambuco receberam o auxílio de forma irregular. Além deles, quase dois mil servidores federais alocados no Estado também estavam na lista dos que receberam indevidamente, somando cerca de 17 mil servidores. De acordo com o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, o valor já pago foi entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. 

No mês de julho, levantamento da CGU indicou que 29.937 mil pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente no Estado. Entre os beneficiados, estavam proprietários de carros de luxo, donos de lanchas e veleiros, sócios de construtoras, hospitais e escritórios de advocacia, militares, servidores públicos ligados a gestões municipais, estaduais e federais. A investigação revelou que, em apenas um mês, os pagamentos irregulares somaram cerca de R$ 20 milhões.

Pagamentos indevidos no País podem chegar a R$ 42,1 bilhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os pagamentos indevidos do auxílio emergencial podem chegar a R$ 42,1 bilhões. O relatório foi aprovado pelo plenário do tribunal no dia 26 de agosto. Do total pago de forma inadequada, R$ 23,7 bilhões foram para 6,4 milhões de pessoas que estariam recebendo sem ter direito. Os outros R$ 18,4 bilhões são de mães que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio, o que garante o recebimento dobrado do auxílio.