Servidores que prestam serviço ao MPPE são investigados por possível recebimento indevido do auxílio emergencial

Dez pessoas que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de convênio estão sendo investigadas por possível recebimento indevido do auxílio emergencial concedido pelo governo federal. O grupo integra a lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) que teriam envolvimento em fraude no benefício, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

O MPPE informou, nesta terça-feira (15), que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, está apurando a situação dos dez conveniados. Uma sindicância administrativa foi instaurada.

“Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Caso se comprove a culpa, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, salientou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

O MPPE destacou que a comissão assegurará aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Mais de 14 mil servidores estaduais e municipais em Pernambuco receberam auxílio emergencial indevidamente, diz MPPE

Mais de 14 mil servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) teriam recebido o auxílio emergencial de forma indevida em Pernambuco. Os indícios estão em investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do MPPE que tiveram acesso às informações da base de dados do benefício.

De acordo com o MPPE, o levantamento indicou que, ao todo, 14.170 servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia do coronavírus. A estimativa é de que o pagamento indevido chegou a um montante de R$ 9.965.400,00.

"A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe", explicou o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa, coordenador do Gaeco.

As cidades de Petrolina, no Sertão, e Pesqueira, Garanhuns e Saloá, no Agreste, são as que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial no Estado. O MPPE constatou ainda que em 155 dos 184 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe o benefício concedido pelo governo federal.

A instituição alerta, no entanto, que as pessoas identificadas na investigação podem ter sido vítimas de fraudadores.  "Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele", destacou o promotor.

Agora, o levantamento realizado será encaminhados aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

Mais levantamentos

Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que 15.061 mil servidores estaduais e municipais em Pernambuco receberam o auxílio de forma irregular. Além deles, quase dois mil servidores federais alocados no Estado também estavam na lista dos que receberam indevidamente, somando cerca de 17 mil servidores. De acordo com o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, o valor já pago foi entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. 

No mês de julho, levantamento da CGU indicou que 29.937 mil pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente no Estado. Entre os beneficiados, estavam proprietários de carros de luxo, donos de lanchas e veleiros, sócios de construtoras, hospitais e escritórios de advocacia, militares, servidores públicos ligados a gestões municipais, estaduais e federais. A investigação revelou que, em apenas um mês, os pagamentos irregulares somaram cerca de R$ 20 milhões.