TST mantém reajuste e determina fim da greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta segunda-feira (21), que os trabalhadores em greve dos Correios retornem ao trabalho já nesta terça-feira (22). Uma multa diária no valor de 100 mil reais deverá ser cobrada caso a decisão não seja cumprida. A data foi definida durante o julgamento do pedido de dissídio coletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que solicitava que a greve dos funcionários, iniciada no dia 17 de agosto, fosse declarada como abusiva.

Os ministros do TST também definiram que o reajuste salarial de 2,6%, acordado entre a empresa e os trabalhadores no último dissídio coletivo, deverá ser mantido. A sessão realizada por videoconferência foi designada pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois que duas tentativas de acordo entre a empresa e empregados foram frustradas. Por 5 votos a 2, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), julgou que a greve dos trabalhadores não pode ser considerada abusiva, tendo em vista que, na opinião do vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a empresa não ofereceu “a menor possibilidade de estendermos o diálogo”.

O Tribunal também estabeleceu, de forma unânime, que metade dos dias em que os trabalhadores permaneceram parados deverão ser descontados. Os dias restantes em que os funcionários permaneceram em greve serão compensados. Em relação às cláusulas estabelecidas pelo dissídio coletivo realizado em 2018, a corte foi favorável a manutenção de 29 pontos que envolvem questões sociais, uma das principais reivindicações dos funcionários.

Apesar da vitória parcial, os trabalhadores deixarão de ser atendidos em outras 50 questões que já haviam sido aceitas pela empresa em 2018. Entre os pontos eliminados do acordo estão o oferecimento obrigatório da empresa de itens como vale-transporte e vale-cultura, a promoção da equidade racial e enfrentamento ao racismo, a valorização da diversidade humana e respeito às diferenças, entre outros.

Uma assembleia convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) será realizada ainda nesta segunda-feira (21) para que os trabalhadores possam decidir se acatam a decisão do TST.

PERNAMBUCO

O julgamento foi acompanhado por funcionários da empresa em todo o país. Em Pernambuco, alguns dos grevistas se reuniram em frente à sede da empresa no bairro do Bongi para acompanhar a sessão. No estado, cerca de 70% dos funcionários aderiram à greve que tem como objetivo lutar pela manutenção das 79 cláusulas estabelecidas anteriormente pela empresa.

“O acordo nos garantia minimamente uma condição. Já estamos trabalhando sobrecarregados, somos um serviço essencial que não parou durante a pandemia. E o acordo dava um fôlego para que não precisássemos fazer campanha salarial, ou entrarmos em um debate desse de julgamento e seguirmos com nosso acordo coletivo, mas a empresa não quis respeitar isso”, afirmou Eliomar Moreira, integrante da diretoria executiva.

Outra cobrança dos trabalhadores diz respeito às condições de serviço oferecidas pela empresa durante a pandemia da Covid-19. Edson Siqueira, operador de triagem e transbordo, denuncia que “a empresa não oferece os EPI’s necessários para proteger a vida do trabalhador. Em nível nacional, mais de 120 trabalhadores dos correios já morreram”.

Segundo os líderes da manifestação, outro problema enfrentado durante a pandemia diz respeito ao déficit de trabalhadores já que, sem concurso público desde 2011, a empresa precisou afastar cerca de 22% dos seus funcionários que integravam o grupo de risco.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect) informou que irá se reunir durante a tarde desta terça (21), a partir das 14h, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, para decidir se mantêm ou dá fim ao movimento grevista.

CORREIOS

Em nota, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou que desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, "em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade".

"Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente", disse os Correios. A declaração continua afirmando que a ECT tentará retomar sua eficiência nos serviços prestados. "A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, nesse momento em que a população brasileira mais precisa", finaliza.