Correios ajuízam ação no TST para tentar encerrar greve dos trabalhadores

Nesta terça-feira (25) os Correios ajuizaram o Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dissídio salarial é o acréscimo de salário dos trabalhadores e é ajuizado quando há discordância entre empregados e empregador. Desde o dia 17 de agosto funcionários dos Correios de Pernambuco e de outros Estados do Brasil decretaram greve.

Os trabalhadores protestam contra a retirada de direitos trabalhistas, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a empresa, "não houve acordo com as entidades representativas, mesmo os Correios tendo se colocado à disposição para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021". De acordo com os trabalhadores, o ACT retira 70 cláusulas do atual ACT, acabando com os 30% do adicional de risco; auxílio creche/babá; 70% sobre férias; indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais; pagamento de horas extras, entre outros direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados.

Por meio de nota, os Correios informaram que "os vencimentos de todos os empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador. Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais".

"Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça", finaliza a nota.

Funcionários mantém greve

A mobilização nacional dos funcionários dos Correios sofreu uma derrota na última sexta-feira (21). Acontece que, em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários da estatal por apenas um ano. Dessa forma, a negociação de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da realizada em 2019. Com isso, os funcionários decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado.

"Vamos manter a greve por tempo indeterminado. Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana", disse o secretário da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, em entrevista ao UOL.

Os trabalhadores dos Correios solicitam que a liminar seja suspensa e afirmam que a vigência do acordo por dois anos é necessária, principalmente nesta época de pandemia do novo coronavírus.

Em um ofício enviado ao STF, os sindicatos afirmam que a manutenção dos benefícios aos trabalhadores não representa prejuízo aos Correios que, por sua vez, diz que está respaldado pelas diretrizes do Ministério da Economia, de "zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa". "Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos".

De acordo com Marinho, caso o STF suspendesse a liminar e prorrogasse as cláusulas decididas na negociação de 2019 por mais um ano, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.