O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu uma série de denúncias contra o Magazine Luiza por conta de um processo seletivo de trainees aberto pela empresa só para negros e negras. Ao todo, o MPT recebeu 11 denúncias em que a empresa é acusada de promover “prática de racismo”, o que não foi constatado pelo Ministério Público. 

Para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma "ação afirmativa de reparação histórica". Em uma das denúncias, o denunciante chegou a alegar que a seleção “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo. 

A reserva de vagas à população negra é "plenamente válida" e configura "ação afirmativa", além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”, aponta o Ministério Público. A exclusão, ainda conforme o MPT, é traduzida "na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, quando comparado aos índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca”.

O MPT também ressaltou no indeferimento que ações afirmativas como a do Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.

De acordo com a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo, o que os empregadores não podem fazer é "criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis."

Trainne Magalu

As vagas para o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza foram abertas no último dia 18. Segundo a empresa, o objetivo da exclusividade é levar diversidade racial para posições de liderança na companhia. O salário é de R$ 6,6 mil, com benefícios e bônus de contratação de um salário. A quantidade de vagas não foi informada. Para se inscrever, os interessados devem acessar o portal de carreiras da empresa.

Após divulgar o processo seletivo exclusivo para negros, o Magazine Luiza passou a ser atacada nas redes sociais. Mesmo assim, o processo de seleção foi mantido. E o presidente da Magalu, Frederico Trajano, disse ser "responsável por quem seleciona e promove". "Claramente, se temos 53% da equipe negra e parda e só 16% de negros e pardos em cargos de liderança, há um problema para resolver com uma ação concreta."