Os contribuintes que desejam conseguir o desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 na cidade do Recife terão que indicar os imóveis a serem beneficiados no período de 1º a 30 deste mês. Só têm direito a esse desconto os cidadãos que informaram o número do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na capital pernambucana.
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As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2020 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes, que podem escolher um imóvel próprio ou uma propriedade em nome de terceiros. Para isso, o imóvel tem que estar adimplente com a Prefeitura do Recife. "Quem nunca usou pode ter crédito nos últimos cinco anos. Por exemplo, às vezes, a pessoa nem lembra, mas assinou um contrato com a escola do filho ou um contrato de um plano anual com a academia de ginástica. Em ambos os casos, o CPF do cidadão está lá", explica o secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Ricardo Dantas.
Os créditos que resultam no desconto são gerados com notas fiscais nas quais o cidadão informa o CPF em estabelecimentos que oferecem serviços, como salões de beleza, cursos de idiomas, laboratórios, oficinas mecânicas, pet shops, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, lavanderias, barbearias, clínicas de estética, hotéis, pousadas, oficinas de conserto de eletrodomésticos e computadores, clínicas, gráficas, entre outros.
Pode ser contabilizado no desconto 30% do Imposto sobre Serviço (ISS) pago pelo contribuinte. Por exemplo, o crédito gerado é R$ 30, quando o valor do ISS recolhido é R$ 100.
Para indicar o imóvel que vai receber o desconto, o contribuinte deve entrar no portal https://nfse.recife.pe.gov.br/senhaweb/login.aspx e fazer um cadastro com senha. Nessa plataforma, aparecem os créditos do ISS pago por quem pediu o CPF na nota. É necessário dar o sequencial do imóvel, formado por sete números que aparecem no carnê do IPTU. Se a propriedade estiver com débito na prefeitura, o contribuinte pode fazer um parcelamento e não perder os créditos que podem gerar o desconto do IPTU.
JOGO
No ano passado, 12.121 imóveis obtiveram o desconto do IPTU utilizando os créditos gerados pelas notas fiscais do ISS. A renúncia fiscal gerada pela iniciativa ficou em torno de R$ 3,5 milhões."Não tem como medir de maneira direta, mas percebemos que essa parceria trouxe um volume maior de notas fiscais do ISS.É um jogo de ganha-ganha. Ganha o cidadão que vai receber o desconto. E ganha o município que passa a contar com milhares de fiscais do ISS por toda a cidade", resume Ricardo Dantas.
O ISS é a maior receita da Prefeitura do Recife, correspondendo a 18% das receitas correntes do município. No ano passado, este tributo teve uma arrecadação de R$ 903 milhões. As outras duas maiores fontes geradoras de recursos do município são a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que respondem, respectivamente, por 16% e 12% do total de recursos (receitas correntes) recebidos pela Prefeitura do Recife.
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