A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), voltada para residências de famílias com baixa renda, ganhou mais 108 mil novas famílias no estado de Pernambuco, em 2020. O benefício, criado pelo governo federal, reduz o valor da tarifa de consumo em até 65%. Indígenas e quilombolas têm direito a até 100% de desconto. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) realiza o cadastro de forma automática, mas interessados também podem solicitar o benefício através do site da Celpe e/ou pelo WhatsApp da companhia.
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O benefício é regulamentado por lei (Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010) e, atualmente, é utilizado por mais de 1 milhão de famílias pernambucanas, de acordo com a Celpe. O cadastro é realizado de forma proativa pela Companhia, por meio da consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso o CPF que aparece na conta de energia não for o mesmo que o do representante da família no cadastro do governo federal, é necessário solicitar a inclusão na Tarifa Social para ter acesso ao programa, o que pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia.
“A inserção automática, realizada pela Celpe e demais distribuidoras da Neoenergia, cruza informações dos contratos com os dados do CadÚnico, disponibilizados às concessionárias periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas neste ano, conseguimos aumentar a nossa base de clientes cadastrados na Tarifa Social em 12%”, comentou o superintendente de processos comerciais da Neoenergia, Leonardo Moura.
Tenho direito?
É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
Como me inscrever?
Clientes da Celpe que não foram inscritos ainda na TSEE podem solicitar a inscrição pelo WhatsApp da concessionária. Para isso, basta informar o número da conta contrato da Celpe e o NIS. Se o beneficiário não for o titular da conta contrato, deverão ser enviadas também pelo aplicativo fotos do CPF e do RG do portador do NIS. Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo e, depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura seguinte.
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