O orçamento de 2021 do governo de Pernambuco será 2,3% maior do que a cifra de 2020, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no fim de novembro e publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17). Para 2021, estão previstas receitas da ordem de R$ 40,7 bilhões ante os R$ 39,8 bilhões deste ano.
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Se considerada a inflação, porém, houve queda de 0,03% em relação à previsão para 2020. Os números refletem o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia do Estado, que sofreu perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo o governo de Pernambuco.
Do valor total previsto para a execução orçamentária 2021, R$ 31,8 bilhões serão de recursos do Tesouro do Estado e R$ 8,9 bilhões são de outras fontes, oriundas de recursos de órgãos e entidades da administração indireta.
Ainda de acordo com a LOA, as áreas que mais receberão investimentos serão: saúde (R$ 6,79 bilhões), educação (R$ 3,65 bilhões) e segurança pública (R$ 3,47 bilhões). Para as estatais pernambucanas — Complexo de Suape, Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), por exemplo — serão destinados, em 2021, pouco mais de R$ 1,2 bilhão.
Para 2021, é esperado ainda um aumento nos gastos com pessoal em torno de 3,7% (ou de 0,9%, corrigindo pela inflação), alcançando R$ 22,7 bilhões. Segundo o governo do Estado, o motivo seria a contratação de quase mil profissionais de saúde para atuar no combate à covid-19, além do crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Plano Plurianual
Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, também foi publicada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O documento estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. A versão divulgada nesta quinta refere-se às metas para 2021.
A reavaliação do PPA é feita, anualmente, pelo Governo do Estado, que pode alterar as metas da gestão levando em consideração mudanças de cenários, evolução de indicadores e criação de novos objetivos, entre outras questões. Uma das novidades deste ano é um programa de reorganização fundiária para pessoas de baixa renda em áreas urbanas, separado daquele das zonas rurais.
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