A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), - um dia após o resultado da eleição municipal que elegeu João Campos (PSB) - o orçamento de R$ 6.142 bilhões para a cidade em 2021. Por serem do Executivo e terem sido aprovados em 1ª e 2ª discussão pelos vereadores, os projetos se tornarão lei assim que retornarem à prefeitura. O legislativo municipal havia apresentado 48 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 50 ao Plano Plurianual (PPA).
A LOA prevê quanto de recurso o município terá para o exercício do ano seguinte e as despesas que a prefeitura terá para organizar e administrar a cidade. Ou seja, por mais que a lei tenha sido elaborada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), quem vai assumir o controle do orçamento do próximo ano é o prefeito eleito João Campos. Os principais investimentos previstos na LOA são para infraestrutura urbana, saneamento, demais áreas, habitação, saúde mais educação. A previsão é que sejam destinado R$ 967 milhões para a educação, R$ 1 bilhão para saúde.
O orçamento previsto para 2019 foi de R$ 6.067 bilhões e para 2020 foi de R$ 6.299 bilhões. As receitas correntes de R$ 4,417 bilhões previstas para 2021 tiveram uma redução de 4,8% em relação ao previsto para este ano, que foide R$ 4,644 bilhões. Isso por conta de uma previsão de menor arrecadação de impostos. Algumas áreas também terão menos recursos no próximo ano, como gestão ambiental (-24%), trabalho (-20%) e saneamento básico (-16%).
Já o Plano Plurianual (PPA) ajusta as mudanças no cenário político, econômico, financeiro e social do Recife ao aprimoramento dos processos de situações imprevistas e de gestão. Este plano é previsto para os anos de 2018-2022, mas precisa passar por revisões anualmente e cabe alterações.
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Aprovação
A Comissão de Finanças da Casa havia aprovado apenas 22 emendas da LOA na última terça-feira (24), e rejeitado 26. Nesta segunda-feira (30), o líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eriberto Rafael (PP), explicou que as emendas e pareceres foram enviados ao colegiado e apreciados pelo membros "de acordo com o regimento interno da Casa".
"Foram apresentadas 50 emendas modificativas (à PPA) da vereadora Michele Collins (PP), emenda aditiva do vereador Jayme Asfora (Cidadania) e da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Antes da comissão, foi realizada uma audiência pública no dia 19 de outubro com o secretário de Planejamento Jorge Vieira. Antes de trazer ao plenário, as emendas foram discutidas na comissão de finanças e teve a participação do representante do vereador Ivan Moraes (PSOL) e nela foi elaborado o parecer", pontuou.
Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL), ao discutir um projeto, pediu que os vereadores se mobilizassem para convidar os outros colegas para que pudessem participar da reunião e, desta forma, ter quórum. "Ainda temos a votação da Lei Orçamentária Anual, que nunca deixou de ser votada por esta Casa. Ela precisa de um quórum qualificado e acho que é fundamental que todos estejam presentes nesse momento, para a gente não ser a legislatura que vai entrar na história como aquela que não votou a LOA, descartando as emendas que nós, vereadores e vereadoras, fizemos".
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No momento que o parlamentar fez o apelo, a chamada regimental constava apenas 22 vereadores presentes na sessão e, de acordo com o regimento interno, o número mínimo é de 24 parlamentares presentes para que possa haver votação. No entanto, houve quórum suficiente para votação.
LOA
O parecer 596/2020 da LOA, que estima uma arrecadação de R$ 6.142 bilhões, dispõe da aprovação de três emendas do vereador Gilberto Alves, duas emendas da vereadora Aline Mariano e uma emenda para cada da vereadora Michele Collins e dos vereadores Eriberto Rafael, Rodrigo Coutinho e Rinaldo Júnior.
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Já emendas aprovadas com subemendas, foram seis do vereador Ivan Moraes, duas das vereadoras Natália de Menudo e Ana Lúcia e uma para cada dos vereadores Chico Kiko, Jayme Asfora e Maguari. Michele Collins foi a parlamentar que teve mais emendas rejeitadas, com 13 ao total. Aline Mariano segue atrás com oito, Jayme Asfora com três e Gilberto Alves com duas emendas rejeitadas.
Urbanização do aeroclube, ponte Iputinga-Monteiro, construção de habitacionais, conclusão da Escola de Referência da Mangabeira, Parque Capibaribe e sistema de saneamento do bairro do Cordeiro são alguns dos principais investimentos previstos e garantidos na LOA de 2021, que o prefeito deve fazer.
PPA
O parecer 595/2020 para o Plano Plurianual teve três emendas modificativas do vereador Jayme Asfora (Podemos) aprovadas. Na sessão, a vereadora Michele Collins (PP) pediu destaque para as suas 41 emendas rejeitadas na comissão. Apenas ela e o vereador Jayme Asfora (Podemos) votaram a favor delas, que também foram rejeitadas pela maioria em plenário, com 23 votos contrários à inclusão e dois favoráveis, constando assim, 25 parlamentares presentes na sessão, havendo quórum.
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Os líderes do governo Eriberto Rafael (PP) e da oposição Renato Antunes (PSC) encaminharam o voto favorável à aprovação. Desta forma, a PPA foi aprovada com 25 votos favoráveis.
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