O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou nesta quarta-feira (24) o resultado fiscal do Estado a deputados que participaram de reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe).
De acordo com o secretário, Pernambuco vem há anos tentando se enquadrar na classificação de risco necessária para adquirir operações de crédito, a Capag B, e a meta da gestão Paulo Câmara (PSB) é alcançar a melhor Capacidade de Pagamento, a Capag A, em 2022. Hoje, o único Estado no Brasil com nota 'A' é o Espírito Santo.
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“Em 31 de dezembro de 2022 queremos estar no Capag A, entre os dois estados mais equilibrados do Brasil. É uma meta ousada, mas há um planejamento junto ao governador Paulo Câmara, a partir de hoje, com 25 ações para manter o equilíbrio fiscal dinâmico, com investimentos, para alcançarmos o objetivo”, destacou o secretário da Fazenda.
A Capacidade de Pagamento é considerada uma classificação de risco pelo Tesouro Nacional para determinar se Estados e municípios com conseguirão honrar seus compromissos. Apenas entes federativos com notas A ou B são elegíveis para buscar empréstimos com garantias da União. Décio destacou que, desde 2016 Pernambuco não consegue novas operações de crédito e vem investindo em média de R$ 1,4 bilhão nos últimos anos. Com a mudança na avaliação, saindo do Capag C para B, é esperado acesso na ordem de 6% da receita corrente líquida, que a lei prevê, um crédito de até R$1,6 bilhão por ano, dando condições de dobrar os investimentos.
Décio Padilha iniciou sua apresentação apresentando números da economia Brasileira como meta de inflação, PIB, alto endividamento da União, e valor do dólar, antes de apresentar a realidade de Pernambuco. De acordo com ele, há uma estimativa de que o Produto Interno Bruto alcance 3,25%, percentagem, que segundo ele, dificilmente será alcançada. "Muitos secretários da Fazenda, e faço do grupo que vem estudando, partilha do pensamento que não irá acontecer esse crescimento todo do PIB. Pode ser algo em torno de 2% ou 2,5%, mas dependerá do ritmo de vacinação no País. Se a vacinação não crescer da forma desejada, teremos um PIB bem menor", destacou o secretário.
Ainda em cenário pandêmico, Pernambuco está com o alerta ligado para a continuidade do auxílio emergencial. Entre os riscos para 2021, Décio colocou a demora no auxílio e lembrou que no último ano 3,6 pernambucanos receberam o benefício, totalizando R$ 15 bilhões. Outro risco apontado é o possível recrudescimento da pandemia com possibilidade, segundo Décio, de restrição do funcionamento da atividade empresarial e por consequência a redução da arrecadação de tributos.
Sobre Pernambuco, o secretário destacou cortes no custeio da máquina estadual de R$ 490 milhões em 2019 e R$ 550 milhões em 2020. Além disso, para alcançar o Capag B, o Estado chegou a um nível de endividamento de 63,10%. O limite é de 150%. Já a poupança corrente ficou em 94,23%, com o limite de 95%, além da liquidez.
Um grande calo para as gestões públicas, o resultado de despesa de pessoal foi exaltado pelo secretário na reunião. Pernambuco saiu de 48,97% em 2017 e chegou a 45,81%, em 2020, dentro do limite prudencial, de 46,55%. Em 2018 e 2019 o Estado tinha fechado as contas acima desse limite, com 47,94% e 46,91%, respectivamente.
Outro ponto destacado na apresentação foi o valor investido em saúde e educação que ficou acima do mínimo estabelecido pela Constituição. A Carta Magna exige que Estados apliquem pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação. Para a área de saúde, o percentual mínimo é de 12%. Décio apontou aplicação de 27% na educação e 16,6% na saúde.
Mesmo assim, o secretário aproveitou sua fala para reclamar dos percentuais de recursos repassados pelo governo federal para o Fundeb e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a União crescer a aplicação no Fundeb de 10% para 15% ainda é "pouco" e o correto deveria ser algo em torno de 30% e 40%. Sobre o SUS, o secretário mostrou que em 2008, o aporte federal foi de 65,1% e Pernambuco complementou com 34,9%. No entanto, com o passar dos anos, essa balança foi sendo investida e em 2020, a União entrou com 43,2% e o Estado com 56,8%.
Governo Bolsonaro
Durante a reunião desta quarta-feira, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) destacou que sem a ajuda financeira do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, Pernambuco não estaria apto para contratar novas operações de crédito.
Líder da oposição a Paulo Câmara, Antonio apontou que a mudança de classificação de Pernambuco no Tesouro Nacional só é possível graças à injeção de recursos federais, que assegurou o equilíbrio fiscal em momento de grande dificuldade devido à pandemia do coronavírus (covid-19).
Ele destaca que o valor injetado do auxílio emergencial sustentou o nível de arrecadação do ICMS, uma das nossas principais fontes de arrecadação de recursos da máquina estadual, além de recursos oriundos do socorro emergencial aos Estados, do qual Pernambuco recebeu diretamente da União mais de R$ 4,5 bilhões, valor que representa o dobro do que foi repassado em 2019.
Por sua vez, o secretário Décio reconheceu a ajuda do governo federal, mas disse que o valor apenas ajudou a manter o Estado dentro de um equilíbrio que já vinha sendo trabalhado com medidas de arrocho fiscal, como o controle de gastos para as secretarias estaduais.
"Os números estão aí. A ajuda da União foi importante, mas no fim de 2019 fizemos negociação dos autos de infração com a Petrobras, um convenio com desconto de 50%, todos os Estados foram a favor, pois regulariam seus autos com aquele recurso. Aprovamos lei estadual de ajuste fiscal. Sem a ajuda todos os Estados entravam em colapso. No entanto, a transformação de Capag não pode ser atribuída a isso, pois se não fosse a pandemia seríamos Capag B já em junho do ano passado. A Covid chegou em março de 2020 e já estávamos crescendo mais de 8,5%. Pernambuco sairia do equilíbrio, a ajuda foi importante para se manter no equilíbrio, mas não foi construído na pandemia", disse. "Quando Pernambuco consegue, diante de tanta crise, avançar, não é possível não reconhecer que alguma coisa se acerta", completou.
Após a fala de Antonio Coelho, o íder do governo na Alepe, deputado estadual Isaltino Nascimento, pediu que os números não fossem politizados, mas disse que o projeto econômico das gestões do PSB para Pernambuco "deu certo". "O sentimento da bancada do governo na Alepe é a de que o nosso Estado está sendo bem cuidado, os números mostram o zelo com máquina pública. Diferente da gestão desastrosa do governo federal que não tem compromisso com os brasileiros”.
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