O Fórum Socioambiental de Aldeia apresentou, nesta terça-feira (23), um pedido de impugnação do edital lançado pelo Governo de Pernambuco para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto básico de engenharia para implantação do Arco Metropolitano da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fórum alega que o edital apresenta várias incongruências e uma delas seria o traçado da via expressa, que pretende ligar o Norte e o Sul da RMR.
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No documento de 32 páginas, endereçado à Comissão Permanente de Licitação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), alega-se que o traçado proposto pelo governo passa dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. Esse foi o mesmo motivo da polêmica com o Dnit quando lançou o edital da obra em 2014. O traçado foi motivo de reuniões, audiências públicas e da interferência do Ministério Público Estadual e de deputados estaduais. O edital foi barrado, inclusive pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e acabou não indo para frente. Naquela época, também foi o Fórum que solicitou a impugnação.
Segundo o Fórum, “o traçado proposto, que remete ao inicial, de 2014, cortaria a APA e causaria danos ambientais irreparáveis, além de desrespeitar o arcabouço de leis que protege a unidade de conservação. Ligando a BR-101 à BR-408, a rodovia atingiria um importante fragmento de Mata Atlântica, seja ao norte, na área conhecida como Mata do Exército, ou Mata do CIMINC, seja ao sul, na Mata da Pitanga, além de atingir áreas de proteção integral e matas que protegem nascentes de rios", argumenta.
"Uns mais, outros menos, todos esses ativos ambientais seriam fortemente afetados, com prejuízos irreparáveis pela perda de biodiversidade e impacto sobre a geração superficial e subterrânea de águas, a curto, médio e longo prazos", explica o presidente do Fórum, Herbert Tejo, lembrando que boa parte do território envolvido no traçado proposto está inserido na bacia hidrográfica de rios responsáveis pelo abastecimento de água para municípios da Região Metropolitana Norte e estão encravados na Área de Proteção de Mananciais.
O pedido de impugnação destaca que, "de acordo com o que prevê o Plano de Manejo da APA, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental teria seus objetivos expressamente contrariados pelo traçado proposto para o arco no edital. Entre esses objetivos, cita o documento: a proteção integral da vida silvestre, a preservação dos fragmentos florestais, a proteção da biodiversidade, o incentivo à implantação de corredores ecológicos e a proteção às nascentes e aos recursos hídricos".
No documento elaborado pelo Fórum, é lembrado ainda o estudo encomendado pelo Governo do Estado, em 2017, ao custo de R$ 1 milhão, para Diagnóstico e Indicação de Corredores Ecológicos na APA Aldeia-Beberibe. Caso atravesse a área de proteção, o Arco Metropolitano extinguiria de vez a possibilidade de criação desses corredores, essenciais para a manutenção da cobertura florestal e de toda a biodiversidade no entorno.
"Não somos contra o arco viário, apenas entendemos que existem alternativas locacionais que não causam os danos ambientais que este traçado causa. Além do mais, ao não citar no edital que a proposta do traçado já foi discutida e rejeitada em diversas instâncias, o Governo do Estado assume o risco de ver mais uma vez, em função de pelejas judiciais, atrasar o processo dessa obra tão importante para o estado, e como consequência, gerar prejuízos financeiros para o erário e mais frustrações para a sociedade”, destaca Herbert.
A AD Diper informou que em função da solicitação da impugnação do edital, a abertura dos envelopes, prevista anteriormente para o próximo dia 30, será adiada para o dia 5 de maio. "Considerando o recebimento de impugnação ao certame que demandará largo tempo para a resposta, por demandar várias consultas a diferentes profissionais, fica a data de abertura e recebimento dos envelopes do Processo nº 060/CPL/2021, Procedimento de Licitação nº 008/202, adiada para o dia 05 de maio de 2021, às 9h", afirma a AD Diper.
CENÁRIO
Atualmente, o governo de Pernambuco conta com duas licitações em curso para viabilizar o Arco Metropolitano. Uma delas foi lançada em outubro para o Trecho Norte e na terça (23) o governador Paulo Câmara lançou edital para o projeto básico da via expressa, dessa vez para o Trecho Sul.
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