Para facilitar a compra e venda de imóveis públicos, o governo está disponibilizando um novo serviço para transações imobiliárias online. Desenvolvido pelo Serpro o produto reúne imóveis públicos de governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais, além de outros interessados. 

A Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério da Economia, lançou o portal imóveis.economia.gov.br, onde é possível encontrar editais de imóveis já disponíveis para venda, lista com os que estão em preparação para ser ofertados e ainda um espaço para recebimento de sugestões. O estado brasileiro tem ao todo 750 mil imóveis de sua propriedade, desde armazéns, galpões e salas comercias a parques, cemitérios, casas, apartamentos, prédios, espelhos d'água, faróis, fortes, ilhas, pátios ferroviários, terrenos e uma infinidade de outros bens. 

A nova plataforma passará a incluir bens da administração pública federal indireta, de outros poderes além do executivo e, ainda, das demais unidades da federação. O lançamento está previsto para o mês de maio. 

Quem pode comprar? 

A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do País e que possua uma conta de login no Gov.BR, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações, conforme condições e regras de classificação e desclassificação estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas é necessária a autenticação utilizando o certificado digital de seu representante legal.

"O VendasGov será sinônimo de concorrência para a alienação dos imóveis públicos de todo o país. Concentrando os bens de todos os entes, ganhamos visibilidade e facilitamos a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para participar de nenhuma das licitações", avalia o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Os bens alienados são aqueles considerados "inservíveis" pela administração, aqueles que, embora não sejam mais úteis para prestação de serviços públicos, possam ser utilizados pela iniciativa privada. 

Imóveis em Pernambuco

Em último levantamento feito por este JC com a SPU, Pernambuco mantinha alguns imóveis na lista para serem vendidos. O programa de desestatização imobiliária da Secretaria Especial de Desestatização, vinculada ao Ministério da Economia, que dá segmento ao plano de venda de imóveis da União, tinha alienados 133 imóveis: sendo quatro por concorrência pública, 27 por remição de foro e 102 por Reurb-direta (uma espécie de regularização de ocupações urbanas). A arrecadação com essas vendas naquele ano foi de R$ 217,7 milhões.