STJ decide que condomínio está autorizado a proibir aluguel de imóvel pelo Airbnb
STJ analisou um caso específico de um condomínio de Porto Alegre, mas a conclusão pode configurar um precedente para embasar decisões futuras em processos
com informações do jornal O Globo
Por três votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), que uma moradora pode ficar proibida de alugar o imóvel em um condomínio residencial de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, por meio do site Airbnb. O julgamento teve início em 2019. Apesar de se tratar de um caso específico, a decisão pode ser aplicada nas demais instâncias judiciais.
A justiça local já havia dado causa ganha ao condomínio, que estava autorizado a impedir o aluguel por temporada, sob multa diária de R$ 200. No entanto, o caso chegou ao STJ. A dona do imóvel em questão afirmou que a ocupação por pessoas distintas em um curto espaço de tempo não iria tirar a característica residencial do condomínio.
O site Airbnb informou que irá avaliar se recorrerá da decisão.