STF vai julgar extensão das patentes dos remédios

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima semana, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a prorrogação das patentes no País. Esta prorrogação é questionada pela Procuradoria Geral da República desde 2016. "Isso tem potencial de impactar todo o mercado de medicamentos e facilitar o acesso a tratamento contra diferentes doenças, inclusive a covid-19", diz o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri. Se cair a prorrogação das patentes de vários medicamentos, eles podem ficar até 35% mais baratos, como ocorre com os remédios genéricos.

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Reginaldo cita como exemplo a Rivaroxabana, anticoagulante utilizado no tratamento de recuperados da covid-19, que tem se mostrado eficaz para evitar que pacientes desenvolvam trombose. A patente deste remédio venceu em 2020, mas foi prorrogada até 2022. Para o leitor ter uma ideia, na versão original a caixa do medicamento custa R$ 289 e o genérico deverá ser comercializado por R$ 187,85, de acordo com os cálculos feitos por Reginaldo. Somente depois que termina o prazo da patente, é que o medicamento pode ser produzido como genérico.

 

A patente é um instrumento de propriedade intelectual que oferece uma propriedade temporária sobre uma invenção aos seus autores. No Brasil, geralmente as patentes são concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) por um prazo de 20 anos. Essa extensão das patentes ocorre no Brasil devido à demora pra aprovar o pedido da patente. "Uma parte dessa demora ocorre por causa da falta de infraestrutura do INPI. A outra ocorre por quem está pedindo a patente, que voluntariamente ou involuntariamente, pode contribuir para isso", explica Reginaldo.

Ele acrescenta que "este atraso é transformado depois em extensão da patente, o que não está previsto na lei. O prazo é de 20 anos a partir do depósito da patente", comenta Reginaldo.

O diretor administrativo do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), Nivaldo Brayner, também critica a extensão das patentes. "O problema é que o que era pra ser 20 anos, se transforma em 20 anos, 23 ou até 25 anos. Vários processos de pedido de patentes demoram e aí as empresas passam mais tempo com essas patentes, o que não é bom para a indústria farmacêutica", conclui Brayner.

DEPENDENTES

Da produção total de medicamentos do Brasil, 85% dependem de insumos importados, fabricados principalmente na China e na Índia. Na década de 80, o Brasil produzia cerca de 50% dos princípios ativos utilizados pela indústria farmacêutica, mas os programas de apoio a fabricação desses insumos foram suspensos nos anos 80. A diminuição da fabricação dos insumos foi ocorrendo gradativamente depois até que houve a abertura da economia no governo Collor, nos anos 90, e muitas empresas quebraram devido à concorrência com as estrangeiras.

Na época, se falava muito que o País compraria os medicamentos mais baratos e que isso era um efeito da globalização. Resultado: hoje o Brasil só produz 15% dos princípios ativos e é totalmente dependente do exterior para ter remédios.