Empregados devem se desligar do grupo de trabalho do WhatsApp quando termina o expediente? Perguntamos a especialistas
O "direito à desconexão" não está previsto na legislação trabalhista mas, mesmo em home office, é importante que haja regras para o contato além da jornada de trabalho
Os aplicativos de mensagens instantâneas vieram para ficar e durante a pandemia tornaram-se os principais meios de comunicação entre as empresas e funcionários. A tecnologia permite uma ligação praticamente constante entre empregados e empregadores, ajudando a resolver pendências ou agilizando as tarefas do dia seguinte. O recurso da comunicação instantânea aparentemente é bom, mas pode trazer problemas para empresas e funcionários se não tiver limitações bem claras.
De acordo com Geraldo Fonseca, advogado trabalhista do escritório Martorelli Advogados, “o direito à desconexão" não está previsto na lei taxativamente, mas a Constituição Federal já assegura a todo trabalhador o direito ao descanso. "Desconexão significa estar desconectado do seu trabalho no momento de folga. Se existe um contanto eventual da empresa com o funcionário para tirar alguma dúvida ou esclarecer algum ponto, isso não fere nenhum direito. Mas se esse contato vira uma regra e tem como objetivo fazer com que ele execute tarefas que demandam tempo fora da jornada estipulada em contrato, isso sim pode configurar um trabalho além da jornada prevista", esclarece Geraldo Fonseca.
O advogado dá como exemplo um funcionário que tira férias mas permanece no grupo de Whatsapp da empresa e de vez em quando é acionado como se estivesse prestando expediente. "A nossa recomendação é que o funcionário seja retirado temporariamente do grupo de trabalho, como forma de respeitar seu período de férias", afirmou. Geraldo Fonseca cita ainda situações que parecem comuns, como receber e-mails da chefia de madrugada ou ligações telefônicas no horário de almoço. "Volto a dizer, se esse tipo de contato é eventual, ou está no contexto de uma emergência, não há problema nenhum. O problema é virar uma rotina, exigindo do funcionário 24 horas praticamente de prontidão", diz Fonseca.
HOME OFFICE
O advogado lembra ainda que a legislação trabalhista obriga as empresas que mantém funcionários em home-office, a orientarem sobre prevenção de acidentes de trabalho, incluindo, organizarem jornadas com intervalos para descanso. "Para quem está trabalhando em casa, muitas vezes é difícil reservar um período contínuo de trabalho equivalente a jornada que se cumpria na empresa. A gente orienta que as empresas façam comunicados, cartilhas, lives ou palestras sobre a necessidade de se organizar para o teletrabalho. Essa orientação preventiva é prevista em lei, e tem o objetivo de prevenir doenças ocupacionais como ansiedade e até mesmo síndrome do burn-out, que é o stress por excesso do trabalho", orienta o advogado.
Para assegurar um ambiente saudável de trabalho, Geraldo Fonseca aconselha que a empresa oriente seus gestores a não se comunicar sobre questões de trabalho com os empregados fora da jornada contratual. "Caso seja imprescindível o envio imediato da mensagem além do horário, que seja informado ao trabalhador que ele deverá responder ou executar determinada tarefa apenas quando iniciar sua jornada no dia seguinte”, esclarece Geraldo Fonseca.
EQUILÍBRIO
A psicóloga e consultora empresarial Carolina Holanda, também defende que deve haver um limite entre o período de trabalho e a vida pessoal. Mas ela pondera que é preciso analisar o tipo de relação que o funcionário, ou empresário, tem com sua questão produtiva. "Uma coisa é você estar disponível para resolver uma bronca em um momento de urgência, num final de semana ou fora do expediente. Outra coisa é você estar sempre disponível. Se o funcionário não consegue se desligar nem um pouco para um descanso ou atividade de lazer a gente pode se perguntar se o trabalho não virou um lugar de fuga da realidade, uma maneira de evitar questões pessoais ou familiares, por exemplo".
A psicóloga lembra também a existência do outro extremo. O profissional que não está disponível nem por um minuto a mais, além do horário de trabalho. Para ela, a pandemia provocou uma dinâmica de trabalho muito intensa. Tanto do lado da empresa, como do lado do profissional é importante conhecer seus limites, diz a psicóloga. "Como gestora eu posso me perguntar: Eu preciso mesmo entrar em contato com urgência com alguém da minha equipe? É comum entre empresários e gestores tratar de assuntos durante o sábado, o domingo. Não poderia esperar para a segunda-feira? Por outro lado, o funcionário não precisa radicalizar e não atender a nenhum chamado fora do seu horário, nem se for uma emergência. É preciso haver equilíbrio dos dois lados", orienta.