Privatização da Eletrobras entra em última rodada nesta segunda-feira (21)

A Câmara dos Deputados vai votar nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 1031,  que prevê a  privatização da Eletrobras, o que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi muito criticado por seu possível impacto no bolso do usuário. A expectativa, segundo os especialistas, é que traga mais despesas para serem bancadas pelo consumidor na conta de luz. A MP tem que ser aprovada até meia noite desta terça-feira (22). Caso contrário, perde o efeito.

>> Com privatização na Eletrobras, enteda o que pode mudar na Chesf e como isso afeta a sua vida

A privatização será realizada por meio da emissão de novas ações, de forma que a participação do Estado no capital da Eletrobras diminua de 51,8% para 45%. O estado manterá o poder de veto ('golden share'), o que dá direito ao governo votar nas decisões estratégicas.

A proposta foi aprovada pelos deputados no mês passado, mas o Senado fez modificações que exigem nova votação na Câmara dos Deputados para que a privatização aconteça. A estatal é uma das quatro maiores 'joias da coroa' brasileira, junto à Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O texto estabeleceu que devem ser instalados cerca de 6 mil megawatts de térmicas a gás natural e que uma parte desses empreendimentos teria que se implantar, onde hoje não há gasodutos. Ou seja, a conta de luz bancaria também a instalação desses empreendimentos. Isso só foi aprovado porque o lobby dos vendedores de gás natural é muito forte no Congresso Nacional. 

Se tudo correr como o governo espera, o aumento de capital será realizado no início de 2022, com expectativa de arrecadar até R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões iriam para os cofres da empresa.  Antes disso, o grupo Eletrobras terá que se desfazer da barragem de Itaipu e das usinas nucleares da Eletronuclear, que por determinação constitucional estão sob gestão estatal e não podem ser privatizadas. A primeira porque é binacional e a segunda por questão de segurança nacional.

INÍCIO 

O atual processo de privatização teve início por meio de uma medida provisória de 23 de fevereiro, com validade máxima de quatro meses. Se não for aprovado até esta terça-feira (22) à meia-noite, perde a validade e não pode ser relançado antes do ano eleitoral de 2022.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que "sem privatização, o sistema energético brasileiro vai acabar no caos", se referindo à possiblidade de falta de energia que pode ocorrer, neste segundo semestre, por escassez de água nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste devido à falta de chuvas. O risco de apagão ocorre também pela falta de planejamento de médio e longo prazo das últimas administrações que passaram pelo governo federal e não tem nada a ver com a privatização da Eletrobras. As hidrelétricas são responsáveis por 63% da geração de energia atualmente.

A Eletrobras é responsável por fornecer quase um terço da energia elétrica do Brasil. A oposição alerta que a perda do controle acionário do Estado pode gerar um aumento nas contas de luz e "ameaçar a soberania energética do país". O ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a operação vai reduzir a conta de luz de residências e empresas em até 7,4%.